Na noite de quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta garante isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e prevê desconto para aqueles que recebem até R$ 7.350. O envio do projeto ao Congresso ocorreu em março, como parte do cumprimento de uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
De acordo com o economista e consultor empresarial Francisco José de Barros, a medida busca corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro, marcado por forte regressividade.
“O Brasil é um país muito desigual e tributa proporcionalmente mais os que ganham menos do que os que ganham mais. Essa mudança não resolve o problema, mas é um início para uma justiça tributária melhor”, afirmou.
Segundo Barros, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a ampliação da isenção. Ele explica que a compensação virá principalmente de aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda, grupo que está no topo da pirâmide social. Mesmo assim, destaca, essa faixa mais rica continuará pagando proporcionalmente menos impostos do que as classes de renda mais baixas.
O economista reconhece, porém, que há divergências sobre a real capacidade de compensar a perda de arrecadação. “O que esperamos é que essa compensação ocorra, para que não haja ainda mais perda de receita, o que poderia prejudicar a já delicada situação fiscal do país”, disse.
Barros também destaca o efeito positivo esperado sobre a atividade econômica. “Essa ampliação é importante porque beneficia milhões de brasileiros e brasileiras, que terão mais recursos para consumo e investimentos. Isso faz a economia girar, impulsiona o comércio, a indústria e os serviços. No fim, até aqueles que, em princípio, terão alguma perda podem acabar sendo beneficiados indiretamente pelo crescimento da atividade econômica”, explicou.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado. Se houver aprovação, a expectativa é que a nova tabela do Imposto de Renda entre em vigor no próximo ano.
