O governo dos Estados Unidos decidiu estender as sanções da chamada Lei Global Magnitsky para a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22) e envolve também o escritório onde ela atua e o instituto Lex, que passaram a ser monitorados por autoridades financeiras norte-americanas.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
A medida, segundo apuração da coluna de Raquel Landim (UOL), busca investigar possíveis movimentações atípicas e transações relacionadas a imóveis. Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em julho.
Entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a inclusão da esposa do ministro era esperada e vista como um passo estratégico para pressionar o Supremo e o Congresso. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mantém articulações nos EUA, tem defendido medidas que poderiam suavizar punições aplicadas ao seu pai e aliados políticos. Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado.
No meio jurídico brasileiro, a reação foi de críticas. Especialistas apontam que o alcance da Lei Magnitsky não deveria se sobrepor à soberania nacional. O jurista Marlon Reis afirmou que a legislação norte-americana “não permite isso. Só se for na base da força”.
A legislação brasileira assegura sigilo bancário sobre as informações financeiras de Moraes, de sua esposa e das entidades ligadas a eles.
