O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, conhecida por ambientalistas como um risco de retrocesso. Levantamento do Observatório do Clima aponta que 74% das propostas retomam dispositivos vetados pelo presidente Lula e 80% podem enfraquecer regras de proteção ambiental.
O Partido Liberal (PL) foi o que apresentou mais emendas, respondendo por 25% das que retomam dispositivos vetados e 30,4% das classificadas como retrocessos ambientais. Segundo parlamentares, a intenção é modernizar e racionalizar o licenciamento.
Entre os pontos criticados estão a retomada do “autolicenciamento”, redução da participação social, encurtamento de etapas do licenciamento e exclusão de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O PL 2.159/2021, sancionado com 63 vetos, e a MP 1.308 visam simplificar processos para projetos considerados estratégicos, como exploração de petróleo e obras de infraestrutura. Especialistas alertam que a medida pode comprometer ecossistemas e a credibilidade do país na agenda climática, especialmente antes da COP30, marcada para novembro em Belém.
O Observatório do Clima recomenda rejeitar a MP ou aprovar com salvaguardas socioambientais, garantindo que o licenciamento siga critérios técnicos e proteção efetiva ao meio ambiente.
