A Paraíba passa contar, a partir desta quarta-feira (3), com uma legislação para enfrentamento à adultização de crianças. Sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 13.861 (ou Lei Felca) estabelece práticas proibidas, determina políticas de prevenção e prevê canais de denúncia para combater o fenômeno.
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O texto define adultização como qualquer estímulo para que crianças de até 12 anos assumam comportamentos, responsabilidades ou aparências próprias da vida adulta.
Entre as condutas listadas estão o uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos de conotação erótica ou violenta, exposição a músicas e coreografias inadequadas, incentivo a padrões estéticos adultos e estímulo precoce a relações afetivo-sexuais.
A norma também alcança campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais e eventos culturais, que passam a ser proibidos de explorar imagens infantis em contextos de adultização.
O governador vetou apenas o artigo 7º, que obrigava o Executivo a regulamentar a lei. Segundo a justificativa, cabe ao próprio governo decidir se editará normas complementares. A proposta é de autoria dos deputados estaduais Sargento Neto (PL) e Walbber Virgolino (PL).
A lei leva o nome do influenciador digital Felca, que trouxe o tema ao centro do debate após publicar no YouTube um vídeo denunciando a exploração infantil em conteúdos digitais. Com mais de 5,4 milhões de inscritos, ele apontou a atuação do paraibano Hytalo Santos como exemplo de adultização de menores nas redes sociais.
