A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a Operação Sabulum, com o objetivo de combater a extração ilegal de areia em terra indígena no município de Baía da Traição, litoral norte da Paraíba. A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dá continuidade a investigações que apontaram a retirada sistemática do minério para fins comerciais dentro da área protegida.
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De acordo com a PF, a prática viola diretamente a Constituição Federal, que proíbe a exploração econômica em territórios indígenas sem autorização legal. O artigo 231, §3º, da Carta Magna determina que a extração mineral em terras indígenas só pode ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades. Já o artigo 20, IX, classifica os recursos minerais, como a areia, entre os bens da União.
A corporação destacou ainda que a atividade causa sérios impactos ambientais, já que não há recuperação das áreas degradadas após a retirada do material. “A extração de areia para comercialização em terra indígena é uma conduta proibida pela Constituição Federal (…). Quando ocorre extração ilegal não há recuperação da área degradada, o que torna a atividade muito prejudicial ao meio ambiente”, informou a PF em nota.
A exploração irregular de recursos naturais também afronta a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes contra o meio ambiente. Se confirmada, a prática pode gerar responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
Relevância cultural e ambiental da região
Baía da Traição abriga uma das maiores concentrações de comunidades indígenas da Paraíba e é reconhecida por sua importância cultural, histórica e ambiental. A exploração ilegal de areia nessas áreas representa não apenas uma infração legal, mas também uma ameaça à preservação dos modos de vida tradicionais.
Até o momento, não há informações sobre prisões. As investigações continuam para identificar os responsáveis e mensurar os danos ambientais na região.
