O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta terça-feira (30), maioria a favor da decisão liminar do ministro Luiz Fux que garante a manutenção da atual composição da Câmara dos Deputados até 2026. Com isso, a Paraíba não sofrerá redução em sua representação e continuará com 12 cadeiras no Congresso e 36 na Assembleia Legislativa.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
O julgamento, realizado no plenário virtual, segue até esta quarta-feira (1º). Já acompanharam o voto de Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Se houvesse redistribuição imediata de vagas baseada no Censo de 2022, a Paraíba perderia duas cadeiras na Câmara e outras seis na Assembleia Legislativa, que cairia de 36 para 30 parlamentares. O entendimento do Supremo adia qualquer readequação para depois de 2026, dando tempo ao Congresso para buscar uma solução definitiva.
O impasse no Congresso
A discussão sobre o número de deputados por estado teve início em 2023, quando o STF determinou que o Congresso atualizasse, até junho de 2025, a distribuição de vagas de acordo com a população. O prazo expirou sem que houvesse avanço.
Na tentativa de resolver o problema, a Câmara aprovou a ampliação do total de parlamentares de 513 para 531, o que preservaria a representação dos estados que perderiam cadeiras. O projeto passou pelo Senado, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Diante da indefinição, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recorreu ao Supremo pedindo que a mudança não fosse aplicada já em 2026. Ele argumentou que o veto de Lula ainda precisa ser analisado pelo Parlamento, o que mantém em aberto o processo legislativo.
