O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados, prevista a partir dos dados do Censo de 2022, só terá validade a partir das eleições de 2030. Com isso, a Paraíba continuará elegendo 12 representantes federais em 2026, evitando a perda de duas vagas.
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A medida atende a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou não haver tempo hábil para aplicar a mudança já no próximo pleito. Pela nova regra, a Assembleia Legislativa da Paraíba também seria impactada, reduzindo de 36 para 30 o número de deputados estaduais.
Fux destacou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições, é fundamental oferecer segurança jurídica. “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.
A decisão ocorre às vésperas do prazo para que a Câmara dos Deputados decida sobre o veto do presidente Lula ao projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares. A proposta garantiria que estados atingidos pela redução de cadeiras não fossem prejudicados.
Nos bastidores, a medida também é vista como um gesto de Alcolumbre em direção à Câmara, após o Senado rejeitar a chamada “PEC da Blindagem”. Para reforçar esse tom conciliador, o senador publicou nas redes sociais uma foto ao lado do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Orçamento, durante a posse de Edson Fachin na presidência do STF.
