PECs da Blindagem e da Anistia afrontam a Cidadania e geram impunidades inaceitáveis; a hora é de reação

A sociedade brasileira, em geral, e a paraibana, no particular, convivem com duas matérias legislativas oriundas do Congresso Nacional a afetar a Cidadania e o ordenamento jurídico, buscando consolidar mecanismos de proteção a senadores e deputados federais, gerando impunidade inaceitável.

O fato é que desde a terça-feira, 16, diversos segmentos da sociedade organizada convivem com uma onda de protestos contra a tentativa pública da classe política de impor mecanismos legislativos a impor impunidade aos que cometem crimes – diferente dos casos de cidadãos e cidadãs comuns.

Felizmente, as duas medidas estão enfrentando forte resistência no Senado Federal a partir do presidente Alcolumbre, onde parlamentares escalados para relatar as matérias se posicionam contrários à sua efetivação apontando assim atenuantes a implodir tamanho retrocesso.

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ESTRANHA DOSIMETRIA

A articulação do relator da PEC da Blindagem, deputado federal Paulinho da Força, de recorrer ao ex-presidente Michel Temer e ao deputado federal Aécio Neves, para aplicar a dosimetria devendo propor a redução das penalidades aos envolvidos na tentativa de Golpe e dos atos de 8 de janeiro de 2023 tem causado indagações e sérios questionamentos ao futuro dessa relatoria.

A rigor, Temer é co-responsável por todo o processo de instabilidade e retrocessos no País dos últimos tempos, da mesma forma Aécio, a partir da trama de deposição da presidenta Dilma Rousseff em 2016, portanto, não têm moral para aconselhar ninguém.

A PARAÍBA NESSE ENREDO

Nem é preciso fazer grande esforço para entender a posição dos parlamentares paraibanos na votação da PEC da Blindagem porque, à exceção dos deputados Luiz Couto e Ruy Carneiro, a maioria votou a favor.

Mas, o maior problema da impunidade parlamentar a envolver a Paraíba diz respeito ao processo no STF do ex-governador Ronaldo Cunha Lima por ter atentado contra a vida do ex-governador Tarcisio Burity e ter impedido punição judicial.

ATO NESTE DOMINGO

Diversos segmentos da sociedade convocam para ato público neste domingo no Busto de Tamandaré contra as PECs da Impunidade.

A hora é de ocupar as ruas contra o retrocesso político.

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