Brasil 247 – O Brasil apresentou formalmente uma declaração de intervenção na Corte Internacional de Justiça (CIJ) no processo movido pela África do Sul contra o regime israelense em razão da guerra genocida desencadeada na Faixa de Gaza desde outubro de 2023. A reportagem é do canal PressTV:
Na sexta-feira (19), o tribunal sediado em Haia confirmou que Brasília havia protocolado a declaração no cartório da corte em 17 de setembro, invocando o Artigo 63 do Estatuto da Corte.
De acordo com o artigo, “sempre que a interpretação de uma convenção”—da qual fazem parte membros que não estão diretamente envolvidos em um caso—“estiver em questão”, cada um desses membros tem o direito de intervir.
Assim, o Brasil argumentou que estava exercendo seu direito como signatário da Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, antes de formalizar a intervenção.
Ao justificar sua decisão, o governo brasileiro afirmou que a guerra violou diversos artigos da convenção.
A África do Sul apresentou a ação no mesmo ano em que o regime desencadeou sua ofensiva total contra o enclave costeiro, alegando que a brutal ofensiva militar violava a Convenção do Genocídio.
Em outubro passado, Pretória entregou uma petição detalhada ao tribunal, expondo provas do genocídio.
Até maio, pelo menos nove países já haviam formalizado pedidos ou declarado intenção de aderir ao processo sobre genocídio. Em junho, a Al Jazeera noticiou que o número havia subido para 13.
A convenção define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
Recentemente, a Comissão de Inquérito do Conselho de Direitos Humanos da ONU destacou que autoridades e forças israelenses “tiveram e continuam a ter” essa intenção genocida contra a população de mais de dois milhões de habitantes de Gaza.
A ofensiva militar brutal já tirou a vida de mais de 65 mil palestinos, em sua maioria mulheres e crianças, desde o início.
O ataque combina bombardeios aéreos e terrestres incessantes com um cerco quase total ao território palestino, visando maximizar o sofrimento e o número de vítimas fatais.
