A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção legal de parlamentares, restringindo prisões e condicionando a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à autorização do plenário. A medida, apelidada por apoiadores de “PEC da Blindagem” e por opositores de “PEC da Bandidagem”, foi aprovada por 344 votos a 133 e segue agora para apreciação no Senado.
O texto estabelece que somente em casos de flagrante de crimes inafiançáveis poderá haver prisão de parlamentares. Além disso, centraliza no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para determinar medidas cautelares, como afastamentos, contra deputados e senadores. Outra mudança significativa foi a ampliação do foro privilegiado no STF para presidentes de partidos políticos em casos de infrações penais comuns.
A sessão foi marcada pela pressa em votar a matéria: em uma única noite, a Câmara aprovou o regime de urgência, apreciou a proposta em primeiro e segundo turnos e ainda derrubou a exigência de interstício de cinco sessões entre as votações. Também foi rejeitada a tentativa de instituir votação secreta para autorizar processos criminais contra parlamentares.
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Entre os 12 deputados da Paraíba, dez votaram a favor da PEC: Hugo Motta (Republicanos), Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Gervásio Maia (PSB), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). Apenas Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) foram contrários.
A proposta gerou forte polarização no plenário. Parlamentares da direita defenderam o texto como proteção contra o que chamam de “perseguições” do Supremo, enquanto membros da esquerda argumentaram que a PEC abre espaço para impunidade de congressistas acusados de crimes graves, incluindo corrupção e violência.
