João Pessoa teve sancionada lei que tornam as regras mais rígidas para o financiamento de eventos culturais. A Lei nº 15.626 impede o uso de recursos municipais em apresentações artísticas que promovam a apologia ao crime. O ato foi assinado pelo prefeito em exercício, Leo Bezerra (PSB), e oficializado no Diário Oficial dessa segunda-feira (15).
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A iniciativa surgiu na Câmara Municipal, por meio do vereador Milanez Neto (MDB), e segue uma tendência nacional. Projetos semelhantes, apelidados de “Lei Anti-Oruam”, referência ao rapper carioca, já haviam sido aprovados em outras cidades e estados.
A legislação detalha o que pode ser enquadrado como apologia ao crime: a exaltação de facções criminosas, o incentivo a práticas ilícitas como tráfico de drogas e porte de armas, além de letras ou imagens que estimulem violência, desrespeito às autoridades ou corrupção.
O texto prevê ainda medidas punitivas. Se um evento for identificado como irregular, o apoio financeiro deverá ser cancelado, servidores envolvidos podem responder administrativamente e os artistas poderão ficar até cinco anos sem acesso a recursos municipais.
