A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, decidiu retirar o sigilo do processo que investiga cinco policiais militares presos na Operação Arcus Pontis, acusados de participação em um grupo de extermínio na Região Metropolitana de João Pessoa. A decisão também autorizou a quebra do sigilo telefônico dos investigados, ampliando o acesso às provas.
Críticas do Ministério Público
O pedido foi apresentado pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do Ministério Público da Paraíba. A promotora Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas destacou que a repercussão midiática do caso, somada às declarações públicas do governador João Azevêdo e do comandante da PM, Sérgio Fonseca, poderia interferir na investigação.
Segundo ela, manifestações de “apoio irrestrito” aos policiais, “mesmo sem o completo conhecimento do que restou apurado até o presente momento”, geram pressões capazes de comprometer a coleta de provas e o esclarecimento dos fatos.
Decisão judicial
Juíza Lessandra Torres, diretora do Fórum de Conde.
Na decisão, a magistrada reforçou a gravidade da apuração. “Registro que o caso dos autos exige minuciosa investigação e esclarecimento integral dos fatos, notadamente diante da hipótese de que a motivação do crime esteja vinculada a atividade típica de extermínio, na qual policiais militares, valendo-se de sua função pública, teriam, à margem de respaldo jurídico ou processual, promovido a eliminação das vítimas sob o pretexto de combate à criminalidade”, afirmou.
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Ela acrescentou que, caso confirmadas as suspeitas, os crimes configurariam execução sumária, em violação ao dever estatal de preservação da vida e da ordem pública. A conduta poderia ser enquadrada na qualificadora do artigo 121, §6º, do Código Penal, além de outras agravantes.
Contexto da operação
Os militares Mikhaelson Shankley Ferreira, Edvaldo Monteval Alves, Wellyson Luiz de Paula, Marcos Alberto de Sá e Kobosque Imperiano estão presos desde 18 de agosto. Outro investigado, o tenente Alexa William de Lira, encontra-se fora do país.
A investigação aponta que os crimes estão relacionados a atividades criminosas paralelas e não a atos de serviço. Em diligências, foram apreendidos celulares que, segundo a juíza, podem conter registros de conversas, fotos, vídeos e ligações úteis ao inquérito.
