O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) a análise de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que pede a suspensão do cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. O ministro Gilmar Mendes votou pela liberdade do ex-jogador, mas o placar continua favorável à manutenção da prisão.
Robinho foi condenado em última instância na Itália a nove anos de prisão pelo crime, ocorrido em 2013 em uma boate de Milão, e está preso em Tremembé (SP) desde março de 2024 para cumprir a pena no Brasil. Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que o ex-atleta deveria cumprir a sentença no Brasil, homologando a decisão italiana.
O recurso em análise no STF questiona a decisão do STJ e o cumprimento da pena no Brasil. Gilmar Mendes abriu divergência e votou pela liberdade, argumentando que a Lei de Migração, de 2017, não poderia retroagir para prejudicar o réu em um crime ocorrido em 2013. Ele também considerou que a prisão não poderia ter ocorrido sem que todos os recursos tivessem sido esgotados no Brasil.
Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já haviam votado contra o recurso da defesa e a favor da manutenção da prisão, deixando o placar em 2 a 1. A expectativa da maioria no STF é que a decisão do STJ, que determinou o cumprimento imediato da pena, seja mantida, pois eventuais recursos contra a homologação da sentença não possuem efeito suspensivo.
