O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi condenado a pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais decorrentes da apresentação do famoso PowerPoint da Lava Jato, em 2016. A ordem de pagamento foi expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última sexta-feira (25) e divulgada nesta segunda-feira (28) pela Sputnik.

A decisão estipula que Dallagnol tem até 15 dias para efetuar o pagamento. Caso descumpra o prazo, ele poderá ser penalizado com multa de 10% sobre o valor total e, ainda, com honorários advocatícios adicionais de 10%. O valor originalmente fixado era de R$ 75 mil, conforme decisão de março de 2022 da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi reajustado com correção monetária e juros. A condenação é definitiva, sem possibilidade de recurso, embora o ex-procurador possa contestar a forma de cálculo do valor atualizado.

Apresentação ofensiva e politicamente orientada

A indenização tem origem em uma coletiva de imprensa concedida por Dallagnol em setembro de 2016, quando ele ainda coordenava a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal. Durante a apresentação da denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, o então procurador utilizou um slide em PowerPoint que colocava o nome do ex-presidente no centro, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito” e “maior beneficiado”.

O material, amplamente divulgado na época, foi considerado um ataque à honra de Lula, além de servir como peça simbólica de um processo de lawfare – o uso político e abusivo do sistema judicial para perseguição de adversários. Em abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal confirmou a condenação de Dallagnol por danos morais, reforçando o entendimento de que houve abuso de poder por parte do procurador.

Lawfare e parcialidade judicial reconhecidos pelo STF

A acusação apresentada com base na apresentação de Dallagnol resultou na primeira condenação de Lula, proferida pelo então juiz federal Sérgio Moro, com pena de nove anos e seis meses de prisão. O ex-presidente ficou detido por 580 dias, até que, em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade de Moro e anulou todas as condenações no âmbito da Lava Jato. A Corte apontou que Moro atuou de forma suspeita na 13ª Vara Federal de Curitiba e estabeleceu que houve conluio com membros da acusação, como Dallagnol, comprometendo o direito de defesa de Lula.

A sentença contra Dallagnol representa mais um marco na responsabilização dos agentes que instrumentalizaram o sistema de justiça para fins políticos. O episódio do PowerPoint se tornou um símbolo internacional do lawfare e da erosão do Estado de Direito no Brasil durante os anos da Lava Jato.

Desdobramentos políticos e jurídicos

Com a condenação transitada em julgado, Dallagnol acumula derrotas judiciais e políticas. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral já havia cassado seu mandato como deputado federal por fraudes processuais cometidas durante sua saída do Ministério Público. Agora, a obrigação de indenizar Lula reforça o cerco jurídico em torno do ex-procurador, que perdeu credibilidade pública e enfrenta restrições políticas.

Enquanto isso, Lula reassumiu a Presidência da República com plenos direitos políticos e reconhecimento internacional, após ter sido vítima de um dos mais graves episódios de perseguição judicial já registrados no país. A condenação de Dallagnol confirma a virada institucional que busca reparar os abusos cometidos em nome do combate à corrupção — abusos que, na prática, serviram como instrumentos de desestabilização política e econômica do Brasil.