A teoria econômica tem várias áreas de pensamento, entre elas se encontra a Economia Institucional. Os últimos agraciados com o prêmio Nobel de Economia, Kamer Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, tiveram seus nomes associados a esta corrente do pensamento econômico.
Esta corrente do pensamento econômico afirma que são as instituições que determinam o desempenho de uma economia. Instituições são as regras do jogo na sociedade, ou mais formalmente, são os instrumentos construídos pelas sociedades humanas para moldar suas interações. Como consequência, elas organizam a estrutura de incentivos nas trocas humanas, no sentido político, social e econômico.
Quais instituições prevalecerão? Se existem dois grupos com preferências diferentes, quais instituições devem prevalecer? Qual grupo irá prevalecer? A resposta irá depender de qual grupo tem mais poder político. Embora um tipo de instituição seja mais eficiente que outro, no final, quem determinará qual instituição prevalecerá é o poder político do grupo que tem preferência por um tipo específico.
O poder político tem dois componentes. Um é o poder político em si e o outro é poder político de julgar. Este último quem exerce é o poder judiciário, que valida em termos legais a estrutura de incentivos aos atores chaves de uma sociedade. Porém, as instituições jurídicas são endógenas, pois nascem das interações políticas. Estas nascem da ideia de como uma sociedade deve ser organizada e como as interações sociais devem acontecer.
Nas últimas décadas se cristalizou a ideia de que o capitalismo liberal gerou mais derrotados do que vencedores. Concentrou mais a riqueza, e a renda gerada a partir desta, do que distribuiu. Amplos setores da sociedade mostram que estão cansadas e insatisfeitas e exigem mudanças. Em vários países o capitalismo liberal está dando lugar a um tipo de capitalismo que Martin Wolf em “The Crisis of Democratic Capitalism” denominou de capitalismo iliberal.
A diferença entre ambos é que no primeiro os poderes que decidem, que são o executivo, o legislativo e o judiciário, tem relação de pesos e contrapesos limitando cada um. No segundo há uma dominância estrita do poder executivo. Os outros poderes vêm a reboque daquele que exerce o poder executivo.
Não é a primeira vez na história que esta ideia prevaleceu. Em meados do século passado elas encontraram inúmeras sociedades que a defendiam, a alemã de Hitler, a italiana de Mussolini, a japonesa dos imperadores, a russa dos comunistas, a brasileira de Getúlio Vargas, para ficar só nessas. Todas essas sociedades viam o líder do poder executivo como um guia genial dos povos. Aqui na terra dos tupiniquins ele era chamado de MITO.
As ideias jurídicas que embasam esta forma de ver as interações políticas foram a de um jurista alemão, e nazista, chamado Carl Schmitt, também chamado de coveiro das democracias. Schmitt rejeitava a ideia de um sistema político baseado em deliberação racional, pluralismo e separação de poderes, que são os pilares do capitalismo liberal. Considerava que o liberalismo enfraquece o Estado, ao colocar ênfase excessiva em discussões parlamentares e direitos individuais, dificultando ações decisivas e unitárias por parte do poder político.
As contestações ao resultado das eleições aqui e nos EUA, a crítica aos políticos argentinos do presidente argentino Javier Milei, e tantos outros, esta inserida nesta ideia de que a separação dos poderes gera muita ineficiência e que se deve substituir por um executivo forte cujo poder quase emana de Deus, daí a alcunha de MITO.
Aqui se diz que o judiciário exerce um poder despótico, que o país resvala para uma ditadura de toga. Aprendi, estudando a teoria da relatividade de Einstein, que tudo é relativo. A teoria econômica, que absorveu vários conceitos da física, também afirma que tudo é relativo.
Me parece que, em termos relativos, a ditadura do judiciário é muito melhor do que aquela exercida pelo executivo. Na primeira o ser julgado por brincar com o ser julgador, pode até chamar o ser julgador para ser vice na chapa que o ser julgado em eleições futuras. Já quando a ditadura é exercida pelo executivo, indivíduos são pegos na rua e deportados, separando filhos de pais, sem nenhum julgamento para decidir se tal atitude é humana.
Infelizmente, esta é a forma de pensar do antigo mandatário do Brasil e do atual dos EUA. Se as instituições americanas sucumbirem as vontades do atual presidente americano, teremos uma NOVA ORDEM MUNDIAL baseada no poder despótico e na falta de empatia com as diferenças.
