O Projeto de Lei (PL) 423/2022, aprovado em votação simbólica pelo Senado em 26 de abril de 2022, continua em análise pela Câmara dos Deputados atualmente, institui o quarto sábado de novembro como o Dia de Memória às Vítimas do Holodomor, nome dado ao período de fome que resultou na morte de milhões de camponeses, principalmente ucranianos, nos anos de 1930. O termo “Holodomor” significa “fome assassina”. Estimativas indicam que o número de vítimas pode ter chegado a 3,5 milhões, devido às políticas de coletivização e requisição obrigatória de grãos e cereais.

Além disso, o repúdio à invasão da Ucrânia pela Rússia, manifestado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é mais do que necessário. Devemos nos solidarizar com o povo ucraniano e apoiá-los da melhor maneira possível, condenando veementemente a invasão e a guerra.

Da mesma forma, a situação em Gaza, com o cerco imposto pelas forças israelenses, apresenta características semelhantes ao Holodomor. A insegurança alimentar, a alta taxa de mortalidade de mulheres e crianças, a destruição da infraestrutura básica são exemplos de violações graves dos direitos humanos, no entanto, é importante destacar que cada situação possui suas particularidades e complexidades. A comparação entre o genocídio judeu durante o Holocausto e a guerra em Gaza pode levar a generalizações e interpretações errôneas.

É fundamental analisar cada caso de forma individual, considerando as políticas adotadas e as consequências para a população civil. É necessário que as ações diplomáticas sejam pautadas por profissionalismo e que as declarações sejam feitas de maneira ponderada, evitando sensacionalismos ou posturas neutras que não contribuem para a resolução dos conflitos. Devemos evitar nos tornar protagonistas em situações que beneficiam os agressores e prejudicam as vítimas, como tem ocorrido no caso da Rússia. Da mesma forma, é importante não nos aproximarmos de posições antissemitas defendidas por grupos direitistas de viés racista em relação ao conflito entre Israel e o Hamas.

Se quisermos exercer um papel relevante na resolução de conflitos e ao apoio às vítimas de agressões externas, é crucial garantirmos a imparcialidade da nossa política externa. No caso da Ucrânia, isso envolve fornecer meios de defesa contra a superioridade militar russa. Já em relação à Palestina, é importante defender a criação do Estado Palestino, apoiar a ação sul-africana no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra as ações militares de Israel na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, bem como apoiar a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA).

O papel do governo brasileiro nessas situações deve ser equilibrado e fundamentado em princípios de respeito aos direitos humanos e busca pela paz. Ações diplomáticas coerentes e imparciais são essenciais para contribuir na resolução de conflitos e no apoio às vítimas. Além disso, é necessário que o Brasil se posicione a favor da justiça e do respeito ao direito internacional, como no caso da defesa da criação do Estado Palestino e do apoio às ações de assistência aos refugiados palestinos. O Brasil tem o dever de exercer um papel fundamental na promoção da paz e no combate a violações dos direitos humanos.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores