A Prefeitura Municipal de João Pessoa conseguiu, nesta terça-feira (22), uma vitória importante no Tribunal Regional Federal da 5ª região. A corte do tribunal deferiu o pedido ingressado pela procuradoria do município, determinando que a cidade receba o valor referente às multas da Lei de Repatriação, o que totaliza um montante de R$ 22 milhões. Conforme apurou em primeira-mão o Portal WSCOM, o dinheiro deverá ser investido em obras de Infraestrutura, Educação Infantil e Saúde.

"Como foi um depósito antecipado, uma decisão judicial, Cartaxo irá esperar os recursos entrarem na conta para poder fazer o planejamento de onde utilizar o dinheiro. Mas é certo que ele priorizará obras na infraestrutura, educação infantil e saúde", declarou o secretário de Comunicação de João Pessoa, Josival Pereira.

Todas as capitais do Brasil entraram com ações na Justiça para garantir o repasse dos recursos. Até o momento, além de João Pessoa, apenas Recife também teve decisão judicial favorável.