A partir desta segunda-feira (1º), as câmeras da Semob-JP começam a fiscalizar os motoristas que estacionam formando fila dupla e acabam bloqueando uma via que deveria estar sendo usada para passagem dos demais veículos. Esta prática irregular está prevista no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estacionar formando fila dupla, além de prejudicar o fluxo dos veículos que estão transitando, podendo provocar congestionamento, impede a movimentação dos que estão estacionados de forma correta.  A infração é considerada grave, tendo como penalidade multa no valor de R$ 127,69 e 05 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o condutor irregular também pode ter o veículo rebocado.

É importante destacar que se observa este tipo de infração quando o condutor mantém o veículo imobilizado por qualquer outra finalidade que não seja estritamente para o embarque e desembarque de passageiros, inclusive ao realizar operação de carga e descarga, mesmo que ele permaneça no interior do veículo e com o motor ligado.

Além de estacionar em fila dupla, também estarão sendo fiscalizadas pelos agentes de mobilidade do Controle de Tráfego por Área (CTA), infrações como: estacionar no passeio, ficar em cima da faixa de pedestre, ocupando vagas especiais sem credencial e o uso do celular.

A medida tem como base uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2015, que regulamenta a fiscalização de trânsito por videomonitoramento. Os agentes estarão autuando os condutores diretamente da central de monitoramento.

Câmeras

Das 44 câmeras da Semob-JP pela cidade, 06 terão o caráter de fiscalização e já receberam placas de sinalização. Os equipamentos estão nos seguintes locais: Rua Maciel Pinheiro (Varadouro), Avenida General Osório (próximo ao Terminal de Integração), Avenida Dom Pedro II (próximo ao Mercado Central), Praça João Pessoa, Avenida Cruz das Armas (próximo à Feira de Oitizeiro) e na Avenida Josefa Taveira (próximo ao Mercado Público).