Os proprietários dos bares que ocupam áreas da União na Praia do Jacaré, em Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, devem retirar seus estabelecimentos do local ainda nesta terça-feira (30). A decisão partiu de um acordo celebrado durante audiência de conciliação realizada no mês de setembro do ano passado na 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa.

O acordo judicial ainda dá aos comerciantes mais 10 dias, a serem contados dessa terça-feira (30), ampliando o prazo até 10 de julho, para retirada voluntária do material dos bares e mais 20 dias, estendendo o prazo até 30 de julho de 2015, para retirada das estacas que estão no Rio Paraíba. Com a medida, fica revogada a decisão cautelar, proferida pela Justiça Federal, que impedia a derrubada dos bares.

Para a Justiça, os bares ocupam a área de uso comum da população irregularmente, para fins de exploração comercial. Assim, até o prazo de permanência, decidido na audiência, os estabelecimentos não poderão instalar novos equipamentos ou ampliar a área, nem restringir o acesso da população ao rio. Em caso de descumprimento, a multa diária a ser paga é de R$ 50 mil.