Mais de 1.100 aposentados e pensionistas que integram os quadros da Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas da UFPB receberam uma grande notícia nesta quinta-feira (27), véspera do Dia do Servidor Público. É que eles tiveram um desfecho positivo de uma ação trabalhista que tramita na Justiça há 16 anos.

Nesta quinta-feira (27), uma decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, julgou procedente um Agravo de Instrumento que, finalmente, reconhece o direito ao reajuste salarial de 3,17% concedido aos militares e não repassado aos funcionários civis. Todos os integrantes do processo receberão os respectivos valores através de emissão de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), abreviando, assim, o tempo de pagamento.

O presidente da ASIP, Carlito Gondim, comemorou a decisão da Justiça que, segundo ele, faz um reparo ao que estabelece o texto Constitucional. “A Constituição Brasileira, no Capitulo VII, Seção I, em seu Artigo 37, no Inciso X, é muito clara e define que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos deve ser feita, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, sempre na mesma data e não foi o que ocorreu conosco. Os militares receberam o reajuste e nós tivemos que ingressar com uma ação na Justiça para termos nosso direito reconhecido”, afirmou Gondim.

Ele explica ainda que, na realidade, essa ação chamada 3,17% é uma Ação Ordinária ajuizada na Justiça Federal pela ASIP, com a finalidade de repor as perdas salariais decorrentes da transformação, em 1994, dos vencimentos, então indexados em URV, para a nova moeda Real. “Esta é mais uma conquista da atual diretoria da ASIP, que sempre esteve à frente das justas lutas de todos os nossos associados”, finalizou Carlito, que preside a Associação há 24 anos e é candidato a reeleição, num pleito que acontece no próximo dia 22 de novembro.