O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar a votação de urgência do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A votação da urgência, que acelera a tramitação, sem entrar no mérito do texto, deve ocorrer já nesta quarta-feira (17), logo após a análise da PEC da Blindagem, que limita investigações contra parlamentares sem autorização do Congresso.
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Segundo parlamentares, Motta comunicou a decisão tanto ao Palácio do Planalto quanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante almoço na segunda-feira (15). Lula teria reafirmado sua oposição à medida. A pressão sobre Motta aumentou após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF, com deputados bolsonaristas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atuando para acelerar a tramitação.
Diante da resistência política e social, a Câmara deve recuar da anistia ampla e trabalhar em uma alternativa que prevê apenas a redução de penas. Hugo Motta argumentou a parlamentares que a anistia “ampla, geral e irrestrita” seria “uma afronta às decisões do Supremo Tribunal Federal e contrária ao sentimento da maioria da população”, citando pesquisa Datafolha.
A proposta de redução de penas ganhou força em negociações entre Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que o PL da Anistia seja votado primeiro na Câmara antes de seguir ao Senado, em busca de uma solução intermediária que concilie interesses políticos e jurídicos.
Na última segunda-feira, Motta também substituiu o relator da PEC da Blindagem: Cláudio Cajado (PP-BA) entrou no lugar de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Para líderes do centrão, a PEC pode servir como peça de negociação e ajudar a aliviar a tensão política em torno da anistia.
Do lado do governo, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) convocou reunião com ministros da ala política para articular estratégias contra a tramitação do projeto. Entre as alternativas estão mobilizar ministros com mandato na Câmara, estimular ausências de deputados contrários para dificultar o quórum e rever indicações a cargos federais ou liberação de emendas parlamentares como forma de pressão.
Apesar de ainda não haver texto final, governistas temem que a versão aprovada na Câmara seja mais benéfica a Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal sobre o planejamento de um golpe de Estado, do que a proposta inicialmente trabalhada no Senado.
