Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece normas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, já aprovada pelo Senado, determina que plataformas e serviços de tecnologia incluam mecanismos capazes de restringir o acesso de menores quando o conteúdo ou produto não for destinado a eles.
Antes da votação, às 9 horas, o Plenário Ulysses Guimarães receberá uma comissão geral para discutir os riscos da chamada “adultização” nas redes sociais. O debate foi solicitado pelos líderes partidários.
O assunto ganhou grande repercussão depois que o influenciador digital Felca publicou um vídeo relatando situações de exposição de crianças e adolescentes na internet. O material viralizou e já ultrapassa 28 milhões de visualizações no YouTube.
No processo destacam-se dois pontos críticos: de um lado, a facilidade de acesso de menores a conteúdos inadequados sem qualquer tipo de supervisão; de outro, a disseminação de imagens que estimulam comportamentos adultos ou de caráter sexual.
Esses materiais acabam sendo impulsionados pelos algoritmos das plataformas, que favorecem sua circulação, inclusive alcançando redes de pedófilos.
Na semana anterior, organizações de defesa dos direitos infantojuvenis e parlamentares manifestaram apoio à aprovação do projeto. Ainda assim, a pauta gera divergências dentro da Câmara: enquanto alguns deputados defendem regras mais rígidas para as redes sociais, outros argumentam que o foco deveria estar no endurecimento das penas para crimes de exploração sexual cometidos no ambiente online.
