A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão Ordinária, dessa terça-feira (2), a desapropriação de um imóvel para construção de estacionamento e alocação de setores da Casa. O Projeto de Decreto Legislativo 02/2017, proposto pela Mesa Diretora, incorpora ao Poder Legislativo um edifício comercial com três pavimentos, voltado para a Praça João Pessoa; e um terreno de frente para a Rua Treze de Maio, ambos no Centro da capital paraibana.

De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente Gervásio Maia, o edifício-sede da Assembleia Legislativa não comporta todos seus setores. “Através da desapropriação por utilidade pública, será possível acomodar em um só espaço fisico alguns setores deste órgão, que atualmente estão instalados em diversos anexos espalhados nesta Capital”, afirma o parlamentar no texto do Projeto.

A matéria foi incluída na votação da Ordem do Dia e aprovada por unanimidade. A área total compreende quase 1700m² e a proximidade com a Casa deverá facilitar o deslocamento dos deputados, servidores e demais colaboradores, bem como de processos e documentos.

Na Sessão desta terça também foi aprovado o projeto do deputado Bruno Cunha Lima que prevê a cassação da Inscrição de ICMS de postos de combustíveis, que estejam envolvidos em fraudes. De acordo com o deputado autor da mataria, “a proposta é para valorizar cada vez mais os direitos dos consumidores paraibanos, para que suas prerrogativas sejam preservadas”.