Trinta anos promovendo justiça, igualdade e cidadania. Em 30 de março de 2019, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comemora 30 anos de instalação, pautados na missão de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva. Para celebrar a data, o TRF5 elaborou uma programação especial, que contará com homenagens a magistrados e servidores que ajudaram a construir a história do Tribunal e a inauguração de um espaço destinado à guarda e preservação da memória da instituição. As atividades para festejar as três décadas de existência serão realizadas no próximo dia 18, no Pleno do TRF5, a partir das 16h30.

Serão homenageados os 10 juízes federais integrantes da primeira composição do TRF5 e outros 81 servidores que tomaram posse e tiveram exercício iniciado no ano de 1989 e ainda mantêm vínculo com a Corte. Os magistrados receberão uma placa comemorativa e os servidores terão os nomes aclamados durante a solenidade e inscritos em placa confeccionada especialmente para a ocasião.

Após a sessão solene de homenagens, será inaugurado o Memorial do TRF5, que será aberto ao público. O espaço conta com uma linha do tempo, fotos e ambientes virtuais e interativos, que trazem fatos e personalidades que marcaram a história da Corte. A programação também contará com o lançamento de um Selo Comemorativo aos 30 anos do TRF5 e uma apresentação da Orquestra Criança Cidadã.

História

Fundado em 1989, cumprindo determinação da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi inaugurado junto com os outros TRFs do País, compreendendo em sua jurisdição os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. Aqui foram tomadas decisões inéditas e emblemáticas, como a da desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli, que se antecipou em 10 anos (2001) ao julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) no reconhecimento do direito à pensão por morte para companheiro homossexual. Em 2012, também se adiantando ao entendimento do STF, o desembargador federal Manoel Erhardt, hoje presidente do TRF5, deu o voto oral que decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Destaque também para a decisão do desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho que, em 2013, proferiu decisão que reconheceu o direito ao benefício previdenciário para o companheiro de um sargento do Exército brasileiro.

Ao comemorar 30 anos, o TRF5 olha para trás planejando o futuro. Caminhar lado a lado com as inovações tecnológicas, sem deixar de garantir a qualidade da prestação jurisdicional, tem sido um grande desafio para o Tribunal, que, se adequando às restrições, tanto orçamentárias quanto de pessoal, vem numa busca constante pela modernização das ferramentas de trabalho. Dessa forma, criou, nos últimos anos, projetos como o PJe Mobile, o sistema Busca Fácil (de Jurisprudência) e o Gestão na Ponta dos Dedos.

Não à toa, o TRF5 é considerado um dos tribunais mais eficientes do País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados confirmam: desde 2010, vem se destacando nas áreas de gestão e jurisdição, segundo o Relatório Justiça em Números, tendo sido agraciado, em 2016, com o Selo Justiça em Números, categoria Diamante, durante o X Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília – o único Tribunal do seu segmento a conquistar o tal Selo.

Portal WSCOM