Por quatro votos contra três, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu libera um protesto organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba. O evento seria realizado no dia primeiro deste mês. Na ocasião, estava marcado o sepultamento do serviço público do Estado.

O presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Benevides, apresentou o voto de minerva sobre o caso e destacou que a Constituição Federal de 1988 deixa claro que a manifestação é um direito assegurado a qualquer cidadão. O juiz Breno Wanderley, membro da corte, antes havia cassado a liminar que proibiu o protesto.

No dia primeiro, o Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba teve frustrada a tentativa de promover o “velório” e, em seguida, o “enterro” do serviço público estadual. A manifestação ocorreria no Parque Solon de Lucena, no Centro de João Pessoa, mas foi proibida pela Justiça Eleitoral atendendo a uma solicitação da Coligação “A  Força do Trabalho”, que tem como candidato à reeleição o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Os servidores pretendiam ostentar um caixão e até uma coroa de flores no ato público. O mesmo Fórum de Servidores havia sido impedido no dia 27 de setembro, também por força judicial, de promover o ato intitulado “Fora Ditador” no Busto de Tamandaré. O juiz da propaganda eleitoral, Ricardo Costa Freitas, atendeu ao pedido da coligação “A Força do Trabalho”. O magistrado entendeu que o protesto tinha o claro fim de expor ao ridículo uma das candidaturas ao Governo.