Justiça
TJPB condena banco a indenizar correntista por cobrança de empréstimo que não houve
A instituição financeira deverá ressarcir os valores debitados na conta da cliente relacionados às parcelas de dívida inexistente
21/01/2021
Imagem ilustrativa
Portal WSCOM com Estadão
O desembargador João Alves da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu causa ganha a uma correntista do Bradesco, que entrou com ação judicial solicitando declaração de débito inexistente. É que o banco estava descontando parcelas de um empréstimo, cujo contrato não havia sido solicitado pela mulher. Agora, a instituição financeira deve indenizá-la em R$ 5 mil por danos morais e restituí-la com o dobro do valor do que foi debitado de sua conta. A reportagem com a decisão do TJPB foi publicada nesta quarta-feira (20) pelo Estadão.
Além disso, foi observado que a cliente teve seu nome incluído em sistema de inadimplência. O desembargador justifica que a negativação da autora do processo acarreta em prejuízos de imagem e de acesso a bens e serviços, sendo assim, caberia ao Bradesco indenizá-la pelo transtorno. “Não há como negar a existência da ofensa a que foi submetida a parte promovente, visto restar incontroverso que a negativação foi indevida, e aí se verifica também o “nexo de causalidade”, pois foi a conduta irresponsável do apelado que resultou o constrangimento suportado”, argumentou.
Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
