O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de ação que investigava o deputado federal e líder do Governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por supostas irregularidades em licitação da Secretaria de Agricultura do Estado, na época em que ele esteve à frente da pasta.

O STF tomou a decisão baseado em pedido do Ministério Público Federal, que considerou não haver provas concretas da participação do parlamentar nas irregularidades. Entretanto, arquivamento não se aplica a outros investigados nas supostas atividades ilícitas da pasta.

“Ante o exposto, defiro o pedido de arquivamento do presente inquérito, exclusivamente com relação ao Deputado Federal Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro. Retornem os autos à Seção Judiciária da Paraíba para o prosseguimento das investigações em relação aos demais eventuais investigados”, escreveu o ministro Fachin, em despacho publicado no diário desta quinta-feira (27).