Política
Senado aprova em 1º turno PEC que prevê estado de emergência para viabilizar pacote social de R$ 41,2 bi
Texto amplia até o fim deste ano Auxílio Brasil e vale-gás e cria voucher temporário para caminhoneiros e taxistas. Proposta ainda precisa passar por novo turno de votação.
30/06/2022
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
g1
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o vale-gás. O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
O único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.
Antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, o texto que altera a Constituição ainda precisa passar por um novo turno de votação.
Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.
Conforme o que já está previsto no relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prevê até o fim deste ano:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Estado de emergência
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de “estado de emergência” no país.
A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.
Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.
Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.
Texto substitui ‘PEC dos Combustíveis’
A proposta em análise nesta quinta é uma substituição à chamada “PEC dos Combustíveis”.
Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.
Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.
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