{arquivo}A Prefeitura Municipal de Caaporã teve as suas contas dos exercícios de 2009 e 2010 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A aprovação se deu após análise do recurso de reconsideração apresentado pela assessoria jurídica do gestor municipal, João Batista Soares (PMDB).

As falhas que foram afastadas pela Corte, e resultaram no julgamento regular das contas, tratavam, especialmente sobre aplicação em saúde, licitações e comprovação de despesas, para ambos os exercícios financeiros.

“Após a análise por parte da auditoria dos novos argumentos apresentados pela defesa, bem como da vasta documentação anexada, ficou comprovada a inexistência de falhas que pudessem prejudicar a análise e consequente aprovação das prestações de contas anuais”, explicou o advogado Marco Villar, que integra o Escritório de Advocacia Villar e Varandas, que presta assessoria jurídica à Prefeitura.

O relator do processo foi o conselheiro Fernando Catão. As contas do exercício de 2009 foram aprovadas no dia 9 de abril por unanimidade. Na mesma sessão seriam julgadas as contas de 2010, mas a apreciação foi adiada em decorrência de um pedido de vista de Arthur Cunha Lima.