Os problemas enfrentados pelos artistas da cultura popular tradicional foram o tema do debate realizado na tarde desta quarta-feira (23), em sessão especial, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Entre as principais reivindicações estão as burocracias para a formalização de contratos e a cobrança de impostos aos artistas. O propositor do evento, Fuba (PT), se comprometeu em trabalhar na elaboração de uma lei municipal que contemple as expectativas da categoria.

Fuba salientou que há a necessidade urgente da elaboração de uma lei específica que crie de forma estável, independente de quem esteja no governo, uma nova relação do poder público com a cultura popular. Para ele, a cultura popular não precisa ser resgatada, pois nunca deixou de existir, mas ser preservada e respeitada. Sérgio da SAC (PSL), que secretariou os trabalhos, sugeriu criar uma lei que determinasse a reserva de uma quantia mínima de atrações da cultura popular tradicional em todos os eventos municipais.

“Precisamos de uma norma que desburocratize o acesso aos recursos, que ofereça assessoria técnica, jurídica e contábil e pague em dia os cachês de forma prioritária. Precisamos também de uma lei específica para mestres da cultura popular. A Lei Canhoto da Paraíba estabelece número limitado de mestres a serem atendidos. Precisamos avançar e pensar em formas de proteção a todos que preservam nossa cultura popular”, explicou Fuba.

O parlamentou lembrou que é fácil para um pessoense lembrar do patrimônio material e ambiental ao identificar como “sua casa” pontos como o Centro Histórico, o Parque Solón de Lucena (Lagoa), o Farol do Cabo Branco, entre outros locais turísticos. “Onde quer que estejamos, identificamos como ‘o que somos’ o nosso sotaque, uma roda de capoeira, nossas tribos de índio, nosso forró e as cantorias de viola, a nossa religiosidade, todas as manifestações de nosso povo. A
nossa identidade também é rica. Devemos pensar no nosso modo de ser, nas nossas expressões, jeito de falar, brincadeiras, em toda nossa cultura popular”, frisou.

Entre as principais reivindicações dos artistas da cultua popular tradicional estão as burocracias para a formalização de contratações e a cobrança de impostos. Segundo o professor e pesquisador da cultura popular Marcos Ayala, é preciso rever formas que reduzam ou isentem impostos cobrados aos artistas, pois muitos têm que fazer empréstimos para pagar tributos que deveriam ser descontados do cachê, porém a exigência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) é que as taxas sejam quitadas antes mesmo de receberem a remuneração pelo trabalho prestado.

“As burocracias nas contratações são muitas: pede-se comprovante de pagamento de cachê referente a outros trabalhos realizados, no entanto, o artista popular muitas vezes realiza trabalho informal. Além disso, também exige-se a comprovação de matérias jornalísticas divulgadas, mesmo sabendo que a cultura popular tradicional nem sempre é o assunto mais pautado pela mídia. Precisamos de uma lei específica para esse segmento e que haja formas institucionais de divulgação das ações e apresentações de cultura popular tradicional nos veículos da Prefeitura”, destacou Marcos Ayala.

O mestre de cultura popular tradicional Thadeu Patrício acrescentou que, muitas vezes, o cachê de uma artista é liberado dois ou três meses após a apresentação, e que por isso, é injusto ter que pagar os tributos, que, segundo o mestre, deveriam vir descontados no cachê no ato do pagamento e não cobrados antecipadamente. Ele ainda deixou claro que espera que a CMJP, através da sessão, possa interceder pela categoria a fim de que consiga uma audiência com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT).

“Pedimos que seja liberada aos artistas populares a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assim como acontece com os artesãos. Os artistas não deveriam ser prejudicados nem assumir dívidas com as contratações. Peço a Fuba a oportunidade de termos assessoria jurídica e financeira para que a categoria se organize diante dessas questões”. O parlamentar se comprometeu com a solicitação e garantiu que vai reunir uma equipe para esclarecer os artistas sobre como tratar os trâmites burocráticos e o que será possível reivindicar.

De acordo com o diretor de cultura popular da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), José Nilson Ribeiro, os problemas enfrentados pelos artistas com as burocracias na formalização dos contratos tende a impedir que a categoria garanta vaga no “São João Pessoa 2014”. “Estamos chocados com a informação de que não teremos a cultura popular no evento”, revelou.

A artista e militante do segmento Joana Alves, representando a Orquestra Sanfônica da Paraíba e a Associação Cultural que levam o nome “Balaio Nordeste”, citou outros problemas: “o valor dos cachês pagos aos artistas de cultura popular não contempla nenhum parâmetro e deveria respeitar um valor mínimo. Isso atesta que não temos avançado na questão de nosso reconhecimento, e ainda somos vistos como brincantes sem valores. Além disso, a Lei Canhoto ainda está engessada e nada flexível a esses artistas em diversos pontos; os mestres contemplados são poucos, e para que um novo possa se beneficiar deve substituir um veterano que por ventura falecer”, elencou.

Os encaminhamentos da sessão foram: criar uma comissão com até seis integrantes para discutir as reivindicações da categoria e ajudar na elaboração de uma “Lei dos Mestres” atrelada a uma lei específica para a cultura popular tradicional; indicar a criação do Museu da Cultura Popular Tradicional em João Pessoa e de um evento para homenagear o mestre da Ciranda Tupinambá, Carboreto, que faleceu recentemente; realizar um serviço de assessoria jurídica e financeira aos artistas populares e articular uma audiência com o prefeito da Capital.