Arquivos Justiça - Página 3 de 26

Justiça

DANOS MORAIS: Banco é condenado a pagar R$ 10 mil por fraude no consignado

15 de janeiro de 2020

Nessa terça-feira (14), a juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, condenou o Banco Bradesco Financiamento S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mi a um beneficiário do INSS. A vítima teve descontado do seu benefício, junto a previdência social, o valor de R$ […]

Justiça

Associação dos Magistrados sai em defesa do desembargador Márcio Murilo e rechaça nota de repúdio da OAB-PB

Em nota assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes de França, a Entidade vem a público se manifestar “em favor do livre direito de expressão e opinião da magistratura paraibana”. No documento, a AMPB rechaça a nota de repúdio divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) […]

Justiça

Presidente do TJPB recebe repúdio da OAB-PB e Abracrim com ‘normalidade’, mas defende o direito à liberdade de pensamento e expressão

14 de janeiro de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, se manifestou, nesta terça-feira (14), sobre as críticas recebidas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), entre outras entidades de classe, em relação a post publicado em seus […]

Justiça

Ex-prefeita de Uiraúna é inocentada em ação de improbidade administrativa

10 de janeiro de 2020

A ex-prefeita de Uiraúna, Glória Geane de Oliveira Fernandes, foi inocentada da prática de improbidade administrativa nos autos da ação nº 0000139-18-61.2015.815.0491 movida pelo Município. A decisão foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, do grupo da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. Na ação, a ex-gestora é […]

Justiça

Justiça autoriza cremação do cadáver de homem, vítima de morte violenta há mais de sete anos

9 de janeiro de 2020

A juíza Hígia Antônia Porto Barreto, da 3ª Vara da Comarca de Guarabira, julgou procedente pedido de autorização judicial para a cremação do cadáver de um homem, falecido há mais de sete anos, vítima de acidente de trânsito que lhe acarretou traumatismo cranioencefálico com afundamento craniofacial e exposição da massa encefálica. O pedido foi feito […]

Justiça

Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat; veja os novos valores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de […]

Justiça

EXCLUSIVO – Parecer jurídico diz que prisão preventiva do ex-governador Ricardo Coutinho “é nula por ausência de fundamentação”

EXCLUSIVO – O advogado e professor universitário Agassiz Almeida Filho apresentou parecer jurídico, a pedido do advogado Eduardo Cavalcanti, que atua na defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito dos autos de investigação que compõem a Operação Calvário. No texto, o jurista responde a uma série de questionamentos a respeito da prisão […]

Justiça

Associações de magistrados entram com ação no STF contra criação do juiz das garantias

28 de dezembro de 2019

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressaram, nesta sexta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação do juiz das garantias. Além de pedirem que a Suprema Corte declare a medida inconstitucional, as entidades solicitam a suspensão da criação […]

Justiça

Juiz de garantias não atinge caso de Flavio Bolsonaro, diz ministro Marco Aurélio

27 de dezembro de 2019

No entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a aplicação do juiz das garantias não retroage para casos que já estão em andamento e, portanto, não deve atingir o caso do senador Flavio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, no caso investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura o esquema […]

Política

Soltos por engano: Justiça libera ex-deputados estaduais do Rio

14 de dezembro de 2019

por Agência Brasil Um erro no número do alvará de soltura expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) levou à libertação dos ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, presos pelas operações Furna da Onça e Cadeia Velha, desdobramentos da Lava Jato no estado. Segundo o TRF2, o alvará saiu com os […]

Justiça

Deltan Dallagnol pode enfrentar processo disciplinar por 23 denúncias

10 de dezembro de 2019

Do Brasil 247 O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve levar à votação do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público Federal nesta terça-feira (10) duas acusações contra Dallagnol. Segundo informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo, pelo menos uma das denúncias contra Deltan Dallagnol pode vingar e […]

Justiça

Justiça Federal absolve Lula, Dilma e ex-ministros do “Quadrilhão do PT” denunciado na mídia

5 de dezembro de 2019

Do Sputinik Ainda repercute a decisão da Justiça do Distrito Federal ao absolver, nesta quarta-feira (4), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de Antônio Palocci e Guido Mantega e João Vaccari Neto, no processo apelidado de “Quadrilhão do PT”. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara […]

Justiça

MP abre investigação contra procurador da Lava Jato acusado de receber propina

Do Brasil 247 Já está em curso a investigação sobre o pagamento de propinas ao procurador da Operação Lava Jato, Januário Paludo. A apuração começou com um relatório da Polícia Federal, de outubro, sobre mensagens trocadas entre o doleiro Dario Messer e sua namorada. As mensagens citam que foi paga propina ao procurador […]

Justiça

Vale-tudo judicialmente para manter Lula preso e inelegível, diz colunista de O Globo

28 de novembro de 2019

Do Brasil 247 Contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, não há lei. O que existe é um vale-tudo, uma baderna, uma zorra judicial. Esta é essência do artigo do jornalista Bernardo Mello Franco, um dos principais colunistas do Globo, que, nesta quinta, publica o artigo Contra Lula, está liberado. “No fim […]

Justiça

STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

27 de novembro de 2019

Da Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização judicial. […]

Justiça

TRF-4 deve devolver caso do sítio de Atibaia para fase de alegações finais

Do Brasil 247 A sentença contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia pode ser refeita. Isso porque os três desembargadores da 8ª Turma irão avaliar se, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a última etapa da ação penal — em que os réus dão seus argumentos antes da […]

Justiça

Advogado Rinaldo Mouzalas vê insistência inócua de deputados em querer legislar em matéria inconstitucional

20 de novembro de 2019

Por Walter Santos Portal WSCOM O advogado e professor de Direito, Rinaldo Mouzalas, avaliou nesta quarta-feira (20) que há uma insistência permanente de deputados estaduais de querer legislar sobre matéria de natureza cível e do direito de propriedade já ratificadas por diversas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como inconstitucional, especificamente no caso dos […]

Justiça

Toffoli nega pedido de Aras para revogar acesso a informações fiscais de 600 mil

16 de novembro de 2019

Do Brasil 247 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de […]

Justiça

Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF

14 de novembro de 2019

Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF […]

Justiça

Defesa do ex-presidente Lula pede alvará de soltura imediata; veja detalhes

8 de novembro de 2019

Portal WSCOM A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu entrada no pedido à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), do alvará de soltura imediata após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, nesta quinta-feira (7), a prisão em segunda instância. Em coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins disse […]

Justiça

Nota: Defesa de Lula vai pedir a soltura imediata e nulidade total do processo contra o ex-presidente

7 de novembro de 2019

Da Redação Portal WSCOM Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (7), os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que compõem a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (7), afirmaram que vão pedir a soltura imediata do líder maior do Partido dos Trabalhadores (PT), no juízo da execução. O posicionamento da defesa […]

Política

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Por Redação com G1 Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado pela própria Corte desde 2016. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. […]

Justiça

OAB quer investigação sobre espionagem da Lava Jato em conversas de Lula com advogados

Do Brasil 247 A OAB entrará com um pedido para que o CNMP investigue procuradores da Operação Lava Jato por terem grampeado conversas de advogados com Lula, usando o conteúdo delas para traçar a sua própria estratégia de atuação processual contra o ex-presidente. O The Intercept Brasil revelaram que conversas de Lula com o […]

Justiça

Gilmar deve devolver caso sobre suspeição de Moro ainda em novembro

Do Conjur O calendário do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de novembro é de julgamentos com forte repercussão política e social. E o barulho em torno das decisões dos 11 ministros deve ultrapassar a esfera jurídica e chegar ao jardim das veredas da polarização que marca o humor do brasileiro nos últimos anos. […]

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