Arquivos Justiça - Página 3 de 27 - WSCOM

Unimed JP 2020

Justiça

Ministra Laurita Vaz, relatora de Habeas Corpus da Operação Calvário no STJ, tem posicionamento favorável à liberdade dos investigados

12 de fevereiro de 2020

A expectativa no meio político e jurídico da Paraíba, após o fim do recesso forense, é pelo despacho da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, relatora de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Calvário, em que solicita a revisão da concessão processual do habeas corpus interposto […]

Juiz designa audiência de instrução e julgamento para Livânia Farias e outros três réus da Operação Calvário

10 de fevereiro de 2020

O juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, designou para o dia 29 de abril de 2020, às 13h, a realização de audiência de instrução e julgamento de quatro réus da Operação Calvário: Livânia Maria da Silva Farias, Leandro Nunes Azevedo, Daniel Gomes da Silva e Michele Louzada Cardoso. Na ocasião, […]

Economia gerada por operações antifraude mais que dobrou em 2019

8 de fevereiro de 2020

A economia gerada por operações especiais antifraude mais do que dobraram em 2019. Segundo balanço divulgado recentemente pelo Ministério da Economia, as ações resultaram em economia de R$ 961 milhões no ano passado, 107,1% a mais que os R$ 464 milhões registrados em 2018. O cálculo considera os recursos que o governo deixará de pagar […]

Homem que tentou subornar policiais é condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão

4 de fevereiro de 2020

A juíza em substituição Rosimeire Ventura Leite, da 3ª Vara Criminal de Campina Grande, condenou a uma pena de dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa, o réu Aldo Francisco de Oliveira, acusado dos crimes de exploração de jogos de azar (artigo 50 da Lei nº 3.688/41) e de […]

Justiça na PB condena ex-promotor Carlos Guilherme a 4 anos e 4 meses de reclusão

O ex-promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado foi condenado a uma pena de quatro anos e quatro meses de reclusão e 10 dias-multa como incurso no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) e artigo 129, § 2º, IV do Código Penal (lesão corporal de natureza […]

Procurador que esfaqueou juíza em São Paulo é encontrado morto

3 de fevereiro de 2020

Foi encontrado morto o procurador da fazenda Matheus Carneiro Assunção. Ele esfaqueou a juíza Louise Filgueiras no último dia 3/10, dentro do TRF-3, na avenida Paulista, em São Paulo Foi encontrado morto o procurador da fazenda Matheus Carneiro Assunção. Ele esfaqueou a juíza Louise Filgueiras no último dia 3/10, dentro do Tribunal Regional Federal da […]

Priorização do 1º Grau, virtualização dos processos e reordenamento de comarcas marcam um ano de gestão

1 de fevereiro de 2020

Em um ano de gestão, de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba investiu em projetos de repercussão social, com ações voltadas para atender a egressos do sistema prisional e campanhas em defesa da mulher e de crianças e adolescentes; em tecnologia, para ampliar os serviços de atendimento à […]

Defesa questiona ao TJPB ausência de documentação na denúncia do MPPB contra Ricardo Coutinho

A banca jurídica responsável pela defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito da Operação Calvário, incluindo a participação de advogados paraibanos, enviou, nesta sexta-feira (31), um pedido de documentos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). O objeto da movimentação é obter material documental citado pelo Ministério Público da Paraíba […]

Procuradores do Estado conseguem o bloqueio de bens e de cerca de R$ 5,2 milhões de organização social que teve contrato rompido com o Governo

31 de janeiro de 2020

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), por meio da atuação dos seus procuradores, conseguiu mais uma importante vitória para o Estado. Nesta quinta-feira (30), a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Silvanna Pires Moura Brasil, determinou a indisponibilidade de bens e bloqueio do valor de R$ 5.191.665,89 em recursos do erário, […]

Defesa de Glenn não irá ao STF reclamar de denúncia do MPF enquanto Fux for plantonista

22 de janeiro de 2020

A defesa do jornalista Glenn Greenwald não deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação contra a denúncia ao jornalista pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados de Glenn preferem esperar o retorno do recesso do relator, Gilmar Mendes, que considerou a denúncia como uma afronta a uma determinação sua no ano passado. […]

Magistrados assumem novas vagas na Justiça Federal na Paraíba, nesta 2ª

19 de janeiro de 2020

Dois magistrados assumirão novas vagas na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), a partir desta segunda-feira (20), quando serão retomados, normalmente, os prazos processuais do Poder Judiciário. Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega e Diêgo Fernandes Guimarães serão os juízes substitutos das 3ª e 13ª Varas Federais, respectivamente, ambas em João Pessoa. Os titulares continuam sendo […]

Preso na Operação Calvário, Waldson de Souza tem ação da época em que era secretário de Saúde extinta por falta de dolo na sua conduta

16 de janeiro de 2020

O juiz Rúsio Lima de Melo julgou extinta, com resolução de mérito, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (0016356-29.2012.8.15.0011) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, e a gerente do 3º Núcleo Estadual de Saúde, Aliana Fernandes Guimarães. O processo foi julgado no mutirão da […]

DANOS MORAIS: Banco é condenado a pagar R$ 10 mil por fraude no consignado

15 de janeiro de 2020

Nessa terça-feira (14), a juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, condenou o Banco Bradesco Financiamento S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mi a um beneficiário do INSS. A vítima teve descontado do seu benefício, junto a previdência social, o valor de R$ […]

Associação dos Magistrados sai em defesa do desembargador Márcio Murilo e rechaça nota de repúdio da OAB-PB

Em nota assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes de França, a Entidade vem a público se manifestar “em favor do livre direito de expressão e opinião da magistratura paraibana”. No documento, a AMPB rechaça a nota de repúdio divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) […]

Presidente do TJPB recebe repúdio da OAB-PB e Abracrim com ‘normalidade’, mas defende o direito à liberdade de pensamento e expressão

14 de janeiro de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, se manifestou, nesta terça-feira (14), sobre as críticas recebidas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), entre outras entidades de classe, em relação a post publicado em seus […]

Ex-prefeita de Uiraúna é inocentada em ação de improbidade administrativa

10 de janeiro de 2020

A ex-prefeita de Uiraúna, Glória Geane de Oliveira Fernandes, foi inocentada da prática de improbidade administrativa nos autos da ação nº 0000139-18-61.2015.815.0491 movida pelo Município. A decisão foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, do grupo da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. Na ação, a ex-gestora é […]

Justiça autoriza cremação do cadáver de homem, vítima de morte violenta há mais de sete anos

9 de janeiro de 2020

A juíza Hígia Antônia Porto Barreto, da 3ª Vara da Comarca de Guarabira, julgou procedente pedido de autorização judicial para a cremação do cadáver de um homem, falecido há mais de sete anos, vítima de acidente de trânsito que lhe acarretou traumatismo cranioencefálico com afundamento craniofacial e exposição da massa encefálica. O pedido foi feito […]

Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat; veja os novos valores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de […]

EXCLUSIVO – Parecer jurídico diz que prisão preventiva do ex-governador Ricardo Coutinho “é nula por ausência de fundamentação”

EXCLUSIVO – O advogado e professor universitário Agassiz Almeida Filho apresentou parecer jurídico, a pedido do advogado Eduardo Cavalcanti, que atua na defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito dos autos de investigação que compõem a Operação Calvário. No texto, o jurista responde a uma série de questionamentos a respeito da prisão […]

Associações de magistrados entram com ação no STF contra criação do juiz das garantias

28 de dezembro de 2019

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressaram, nesta sexta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação do juiz das garantias. Além de pedirem que a Suprema Corte declare a medida inconstitucional, as entidades solicitam a suspensão da criação […]

Juiz de garantias não atinge caso de Flavio Bolsonaro, diz ministro Marco Aurélio

27 de dezembro de 2019

No entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a aplicação do juiz das garantias não retroage para casos que já estão em andamento e, portanto, não deve atingir o caso do senador Flavio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, no caso investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura o esquema […]

Soltos por engano: Justiça libera ex-deputados estaduais do Rio

14 de dezembro de 2019

por Agência Brasil Um erro no número do alvará de soltura expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) levou à libertação dos ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, presos pelas operações Furna da Onça e Cadeia Velha, desdobramentos da Lava Jato no estado. Segundo o TRF2, o alvará saiu com os […]

Deltan Dallagnol pode enfrentar processo disciplinar por 23 denúncias

10 de dezembro de 2019

Do Brasil 247 O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve levar à votação do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público Federal nesta terça-feira (10) duas acusações contra Dallagnol. Segundo informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo, pelo menos uma das denúncias contra Deltan Dallagnol pode vingar e […]

Justiça Federal absolve Lula, Dilma e ex-ministros do “Quadrilhão do PT” denunciado na mídia

5 de dezembro de 2019

Do Sputinik Ainda repercute a decisão da Justiça do Distrito Federal ao absolver, nesta quarta-feira (4), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de Antônio Palocci e Guido Mantega e João Vaccari Neto, no processo apelidado de “Quadrilhão do PT”. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara […]

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