Arquivos Justiça - Página 3 de 23 - WSCOM

Justiça

Juiz federal absolve ex-presidente Michel Temer em caso de conversa com Joesley Batista

17 de outubro de 2019

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo […]

Toffoli diz que julgamento sobre segunda instância não termina nesta quinta (17); decisão pode beneficiar o ex-presidente Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os […]

TJPB anula casamento após comprovação de que mulher enganou o marido sobre paternidade do filho

16 de outubro de 2019

Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho. O processo é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal e teve a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (Apelação Cível nº 0000092-42.2009.815.0301). […]

Precedente: Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobras preso na Lava Jato

4 de outubro de 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou soltar nesta quinta-feira (3) o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pode abrir precedente na anulação do processo que envolve o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula […]

Gilmar Mendes suspende ação contra Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

1 de outubro de 2019

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A decisão é do último dia 27. A determinação do ministro vale somente em relação ao primogênito do presidente Jair Bolsonaro até o julgamento final, […]

Lava Jato destruiu provas sem inquérito, aponta delegado da Polícia Federal

30 de setembro de 2019

A defesa de Mario Renato Castanheira Fanton, delegado da Polícia Federal (PF), denunciado sob acusação de vazar informações sigilosas, apresentou à Justiça um documento com mensagens que indicam claramente tentativa de destruição de provas da Lava Jato por colegas que atuaram na operação. No documento, são anexadas capturas de tela de WhatsApp em que […]

Lei de abuso de autoridade já tem impacto em decisões judiciais pelo Brasil

28 de setembro de 2019

Sancionada no dia 5 de setembro, a lei de abuso de autoridade já tem efeito prático em tribunais pelo Brasil. Um levantamento mostra que, desde o início do mês, pelo menos 39 decisões judiciais já seguem as novas regras, ainda que elas só comecem a valer em janeiro de 2019. Uma dessas decisões, tomada […]

Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (25) recurso que pode anular condenações da Lava Jato

25 de setembro de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (25), um recurso que tem potencial de anular uma série de condenações da Operação Lava Jato e também em outras ações criminais. O plenário vai decidir se há desrespeito ao direito à defesa nos casos em que acusados e delatores tiveram o mesmo prazo para entregar suas […]

Desembargador paraibano é alvo de operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro

24 de setembro de 2019

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24). O magistrado, paraibano de Cajazeiras, é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura a venda de sentenças no Fórum da capital. Sete mandados de busca […]

Membros do Copeje são recebidos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli

20 de setembro de 2019

Por Walter Santos Portal WSCOM O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recebeu a visita de membros do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira (Copeje), no salão nobre da corte. Na ocasião, o presidente do Copeje, desembargador Telson Ferreira (TRE-DF), reafirmou a importância da Suprema Corte Brasileira […]

TRF-4 nega pela segunda vez pedido da defesa de Lula para afastar procurador do caso Atibaia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, pela segunda vez, nesta quinta-feira (19), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o procurador Maurício Gotardo Gerum do processo do sítio de Atibaia, na Operação Lava Jato, em segunda instância. Em 15 de agosto, os desembargadores federais que […]

Justiça concede habeas corpus a vereador Renan Maracajá preso na Operação Famintos, em Campina Grande

19 de setembro de 2019

A Justiça concedeu o pedido de habeas corpus a favor do vereador Renan Maracajá (PSDC), na manhã desta quinta-feira (19). A decisão por maioria, foi da terceira turma do Tribunal Regional Federal, em Recife. Ele estava preso desde o dia 22 de agosto deste ano, após ser alvo da segunda fase da Operação Famintos, que investiga […]

TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho

11 de setembro de 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de ontem (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também […]

“Xeque-Mate”: Juiz determina substituição de prisão preventiva em domiciliar de Leto Viana e outros três réus

6 de setembro de 2019

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, decidiu, nesta sexta-feira (6), converter a prisão preventiva em domiciliar do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e outros três réus da “Xeque-Mate”. Além de Leto, passam a responder ao processo em liberdade, Tércio de Figueiredo Dornelas, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra […]

Congresso Internacional sobre Direito, Governança e Inovação acontece a partir de 5ª, em João Pessoa

2 de setembro de 2019

O III Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação (III CIDIGIN) acontecerá em João Pessoa, nos próximos dias 5 (quinta-feira) e 6 (sexta), no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). A realização é do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR) em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com o Diretório Acadêmico […]

Após decisão inédita do STF, Lava Jato teme que outros processos também possam ser anulados; sentença de Lula está em pauta, diz jornal

28 de agosto de 2019

A decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine levou preocupação aos procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a força-tarefa vê a medida com ‘imensa preocupação e teme que outras condenações […]

Cúpula da Polícia Federal ameaça se demitir se Bolsonaro afastar diretor-geral, diz jornal

A cúpula da Polícia Federal reagiu com insatisfação à interferência de Bolsonaro na Superintendência do Rio com as afirmações do ocupante do Palácio do Planalto de que poderia afastar o diretor-geral Maurício Valeixo do cargo. Segundo a reportagem do jornalista Jailton de Carvalho, do jornal O Globo, nos últimos dias delegados começaram a fazer […]

‘Mensagens vazadas comprovam suspeição dos procuradores e o STF tem que agir’, diz defesa de Lula

27 de agosto de 2019

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, preso há mais de 500 dias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, se manifestou nas redes sociais sobre as mensagens vazadas pelo The Intercept onde procuradores da Lava Jato debocham da morte da ex-primeria-dama Marisa Letícia, de seu irmão Genival e de seu neto Arthur. […]

Sérgio Moro já estuda o melhor momento para deixar o cargo, diz revista

26 de agosto de 2019

Atingido em cheio pelas irregularidades da Operação Lava Jato reveladas pelo site Intercept Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já estuda o melhor momento para deixar o cargo. É o que aponta a revista Crusoé, do site O Antagonista. “O próprio Sergio Moro, cuja autoridade acabara de ser posta em xeque […]

Procuradores mudam entendimento do TJPB relacionado as desonerações do ICMS e conseguem importante vitória para o Estado

22 de agosto de 2019

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) assegurou mais uma importante vitória para o Estado. A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou embargos de declaração opostos pelos procuradores de carreira do Contencioso Tributário da PGE-PB, determinando que as desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pela […]

Dallagnol reconhece diálogos do Intercept e confirma ter planejado investigação do ministro Gilmar Mendes

9 de agosto de 2019

Ameaçado de afastamento, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, confirmou, na manhã desta sexta-feira (9), ter discutido sobre uma possível investigação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Dallagnol, em entrevista a Revista Época, citou que já vinha estudando a certo tempo como poderia configurar algum ato […]

STF rejeita ação do PSL contra Estatuto da Criança e do Adolescente

Em um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O partido de Bolsonaro questionava o atendimento da […]

Defesa se posiciona contra decisão de Carolina Lebbos em transferência de Lula

7 de agosto de 2019

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Luiz Inácio Lula da Silva, posicionou-se contra a transferência do ex-presidente de Curitiba, onde ele está preso, para São Paulo. A decisão foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (7). Lula está preso em Curitiba há 487 dias, […]

Justiça autoriza transferência do ex-presidente Lula para São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser transferido de Curitiba para São Paulo. A decisão foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (7). Lula está preso em Curitiba há 487 dias, desde 7 de abril de 2018. Sobre a decisão A decisão […]

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