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Justiça

Resolução do TJPB regulamenta a criação de Postos Avançados de Justiça para atendimento virtual nos municípios

Justiça

Bolsonaro nomeia diretor da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF para vaga de desembargador do TRE-DF

Saúde

Interdição do Ortotrauma de Mangabeira é suspensa pela Justiça e unidade hospitalar será reaberta

Justiça

CNJ inicia apresentação dos dados do Justiça em Números relativos à produtividade de 2019 dos tribunais

Política

TSE adia votação de ação que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho por suposto abuso de poder

18 de agosto de 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, determinou, em sessão remota na noite desta terça-feira (18), o adiamento da conclusão do julgamento referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de nº 0001514-74.2014.6.15.000, que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PSB), por suposto abuso de poder político no período de sua […]

Policial

Justiça autoriza aborto em criança de 10 anos estuprada pelo tio no ES

16 de agosto de 2020

A Justiça do Espírito Santo autorizou que a gravidez de uma criança de 10 anos seja interrompida. Ela foi estuprada por um tio, que está foragido. O caso, informado à polícia capixaba no último dia 8, chocou o país e mobilizou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que prometeu ajudar a criança […]

Justiça

Proibição de crianças andando sozinhas em elevadores vira lei

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou uma lei que proíbe que crianças menores de 12 anos andem sozinhas de elevador, em todo o estado. Conhecida como “Lei Miguel”, ela foi aprovada pelos deputados no dia 30 de julho e publicada no Diário Oficial desta sexta (14). Quem descumprir pode levar multa de até R$ 10 mil. […]

Política

Advogado de Lula: “Foco é anular ações e devolver direitos políticos”

9 de agosto de 2020

A impressão de ter começado a colher frutos de um trabalho longo na defesa de Luiz Inácio Lula da Silva se fez presente nesta semana entre os advogados do ex-presidente. Cristiano Zanin, que desde o início dos processos movidos pela Lava Jato de Curitiba trabalha na defesa de Lula, encarou as duas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como pequenas […]

Justiça

TJPB reforma sentença e mantém entendimento de que as atividades de representação judicial e de consultoria do Estado são exclusivas da PGE

31 de julho de 2020

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Maria da Silva Farias, foi condenada pela prática de improbidade administrativa, em decisão proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante Sessão Virtual realizada no período de 20 a 27 de julho. A relatoria do processo nº 0040901-76.2013.8.15.2001 foi do desembargador José […]

Justiça

Julgamento da suspeição de Moro no STF só acontecerá depois da pandemia, aponta Gilmar Mendes

28 de julho de 2020

O julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá (SP) deve ser analisado na Segunda Turma da Corte apenas em sessões presenciais, decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A informação é da coluna de Mônica Bergamo. A pretensão do ministro leva a crer […]

Justiça

Justiça determina a indisponibilidade de até R$ 500 mil em bens de empresa de educação na PB; Mãe do prefeito de Cabedelo é ré no processo

20 de julho de 2020

A Justiça Federal, por meio de decisão juiz substituto João Ferreira de Andrade Filho, da 1ª Vara de João Pessoa, determinou o bloqueio de até 500 mil em bens da empresa de educação, Unigrendal Premium Corporate (UPC). Também figura como ré no processo a professora Tânia Castelliano, mãe do prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano […]

Justiça

Ministério Público monitora contratos relacionados ao combate à covid-19 nas prefeituras de Areia e Solânea por indícios de sobrepreço

12 de julho de 2020

O Ministério Público da Paraíba realizou o segundo monitoramento das despesas públicas relacionadas ao combate à covid-19, com o fim de constatar eventuais indícios de sobrepreço nas referidas aquisições. No Brejo paraibano, as prefeituras de Solânea e Areia estão na Mira do trabalho realizado no âmbito do Comitê de Gestão de Crise do MPPB, através do Centro […]

Justiça

Ministro Vital do Rêgo, do TCU, determina que governo Bolsonaro pare de anunciar em sites que promovem atividade ilegal

11 de julho de 2020

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta sexta-feira (10), que o governo Jair Bolsonaro cesse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. A decisão, de caráter cautelar (preventivo), […]

Justiça

Turmas do STJ negam prisão domiciliar a foragidos em mais de 95% dos casos, diz levantamento

Segundo levantamento efetuado e divulgado sábado (11), pelo Portal G1, em mais de 95% dos casos, as turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram a concessão de prisão domiciliar a foragidos que eram alvos de mandado de prisão preventiva. De acordo com o levantamento, de 66 decisões sobre o tema tomadas pelas turmas (grupo […]

Paraíba

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes na Previdência Social da Paraíba

7 de julho de 2020

A Polícia Federal na Paraíba, através da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev), deflagrou na manhã desta terça-feira (7), a “Operação Apate” com o objetivo de investigar crimes de falsidade ideológica para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A operação cumpre um mandado de busca e apreensão em João Pessoa. O mandado foi […]

Política

CONBRADE VIRTUAL: Rodrigo Queiroga, Luís Barroso e outros especialistas em direito debatem eleições 2020

6 de julho de 2020

O paraibano especialista em Direito Constitucional, Rodrigo de Sá Queiroga, ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e outras autoridades, farão nesta terça-feira (7), a abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CONBRADE), de âmbito nacional. O CONBRADE acontece neste ano em formatado em painéis virtuais com duas sessões […]

Justiça

STF concede liberdade a blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

5 de julho de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade ao blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas impôs restrições à circulação dele. O pedido de prisão temporária, renovado na semana passada, venceu neste domingo (5). O blogueiro está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos um quilômetro da […]

Política

Ministro do Supremo prorroga prisão de blogueiro bolsonarista

30 de junho de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a prorrogação da prisão temporária do blogueiro e ativista bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Segundo a decisão, a prisão foi estendida por mais cinco dias após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, Moraes também deferiu pedido para que Eustáquio fique em cela destinada […]

Justiça

Após saída de procuradores, Aras diz que operação Lava Jato não é autônoma do MPF

28 de junho de 2020

Reuters – O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”, de acordo com nota divulgada neste domingo após a saída há dois dias de procuradores que integraram a Força-Tarefa da operação que atua […]

Justiça

Advogado e jornalista Cícero Lima rebate informação e afirma que não é parte em processo movido na OAB-PB

27 de junho de 2020

O advogado e jornalista profissional Cícero Lima enviou ao e-mail do Portal WSCOM, neste sábado (27), afirmando, em nota, que nega que seja parte de processo movido na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), cujo resultado mereceu repercussão na categoria. Eis, na íntegra, o teor da nota: Walter, não permita publicação mentirosa […]

Justiça

STF reconhece pedido da PGE-PB e determina a continuidade de ação para reaver R$ 2,4 bilhões em favor da Educação, na Paraíba

19 de junho de 2020

O Estado da Paraíba obteve uma importante vitória em favor da educação, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em análise de pedido de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deu provimento pela continuidade de ação executiva, em tramitação na 2ª Vara […]

Justiça

STJ rejeita pedido da PGR para federalização do caso Marielle Franco

27 de maio de 2020

Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira, (27) o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em […]

Justiça

Mandado de Segurança para reabertura de locadora de veículo é denegado

21 de maio de 2020

O desembargador José Ricardo Porto negou a segurança pleiteada pela empresa Movida Locação de Veículos S/A, que buscava uma determinação judicial para que o Governo do Estado se abstivesse de praticar qualquer ato que pudesse impedir a prestação de serviços por força do Decreto Estadual n°40.135/2020. Este impôs o fechamento do comércio e de outras […]

Justiça

Advogado explica MP que fixa regras para cancelamento de shows e reservas em hotéis durante pandemia

7 de maio de 2020

O advogado Gervásio Farias, especialista em Direito do Entretenimento, divulgou vídeo nas redes sociais, explicando a Medida Provisória Nº 948/20, publicada no último dia 08 de abril, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia […]

Justiça

Atropelo do STJ no caso Lula impõe rejulgamento de outros mil processos na corte

6 de maio de 2020

O ministro Ribeiro Dantas, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante sessão que a corte terá que refazer cerca de mil julgamentos que não tinham sido incluídos em pauta, e nos quais os advogados das partes não puderam se manifestar. “Nós vamos rejulgar todos os processos que foram julgados nas sessões […]

Justiça

TJPB destinará para reciclagem processos arquivados e não históricos

1 de maio de 2020

Um programa voltado à Gestão Documental do Poder Judiciário da Paraíba foi instituído por meio de resolução aprovada na sessão do Pleno do TJPB, realizada nessa quarta-feira (29). O objetivo é assegurar a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício de atividades jurisdicionais e administrativas […]

Justiça

Ministro do STF abre inquérito para investigar declarações de Moro

28 de abril de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, […]

Justiça

Gilmar Mendes, do STF, aponta que Moro manipulou a justiça em nome de um projeto pessoal de poder

25 de abril de 2020

O ministro Gilmar Mendes fez uma crítica sutil ao ex-ministro Sergio Moro, mesmo sem citar seu nome. “Há muito critico a manipulação da Justiça, por meio da mídia e de outras instituições, para projetos pessoais de poder. A criação de heróis e de falsos mitos desenvolveu um ambiente de messianismo e intolerância. Autoritarismo judicial e […]

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Justiça

Resolução do TJPB regulamenta a criação de Postos Avançados de Justiça para atendimento virtual nos municípios

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TJPB destinará para reciclagem processos arquivados e não históricos

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