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Justiça

Ministério Público monitora contratos relacionados ao combate à covid-19 nas prefeituras de Areia e Solânea por indícios de sobrepreço

Justiça

Ministro Vital do Rêgo, do TCU, determina que governo Bolsonaro pare de anunciar em sites que promovem atividade ilegal

Justiça

Turmas do STJ negam prisão domiciliar a foragidos em mais de 95% dos casos, diz levantamento

Paraíba

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes na Previdência Social da Paraíba

Política

CONBRADE VIRTUAL: Rodrigo Queiroga, Luís Barroso e outros especialistas em direito debatem eleições 2020

6 de julho de 2020

O paraibano especialista em Direito Constitucional, Rodrigo de Sá Queiroga, ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e outras autoridades, farão nesta terça-feira (7), a abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CONBRADE), de âmbito nacional. O CONBRADE acontece neste ano em formatado em painéis virtuais com duas sessões […]

Justiça

STF concede liberdade a blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

5 de julho de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade ao blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas impôs restrições à circulação dele. O pedido de prisão temporária, renovado na semana passada, venceu neste domingo (5). O blogueiro está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos um quilômetro da […]

Política

Ministro do Supremo prorroga prisão de blogueiro bolsonarista

30 de junho de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a prorrogação da prisão temporária do blogueiro e ativista bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Segundo a decisão, a prisão foi estendida por mais cinco dias após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, Moraes também deferiu pedido para que Eustáquio fique em cela destinada […]

Justiça

Após saída de procuradores, Aras diz que operação Lava Jato não é autônoma do MPF

28 de junho de 2020

Reuters – O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”, de acordo com nota divulgada neste domingo após a saída há dois dias de procuradores que integraram a Força-Tarefa da operação que atua […]

Justiça

Advogado e jornalista Cícero Lima rebate informação e afirma que não é parte em processo movido na OAB-PB

27 de junho de 2020

O advogado e jornalista profissional Cícero Lima enviou ao e-mail do Portal WSCOM, neste sábado (27), afirmando, em nota, que nega que seja parte de processo movido na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), cujo resultado mereceu repercussão na categoria. Eis, na íntegra, o teor da nota: Walter, não permita publicação mentirosa […]

Justiça

STF reconhece pedido da PGE-PB e determina a continuidade de ação para reaver R$ 2,4 bilhões em favor da Educação, na Paraíba

19 de junho de 2020

O Estado da Paraíba obteve uma importante vitória em favor da educação, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em análise de pedido de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deu provimento pela continuidade de ação executiva, em tramitação na 2ª Vara […]

Justiça

STJ rejeita pedido da PGR para federalização do caso Marielle Franco

27 de maio de 2020

Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira, (27) o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em […]

Justiça

Mandado de Segurança para reabertura de locadora de veículo é denegado

21 de maio de 2020

O desembargador José Ricardo Porto negou a segurança pleiteada pela empresa Movida Locação de Veículos S/A, que buscava uma determinação judicial para que o Governo do Estado se abstivesse de praticar qualquer ato que pudesse impedir a prestação de serviços por força do Decreto Estadual n°40.135/2020. Este impôs o fechamento do comércio e de outras […]

Justiça

Advogado explica MP que fixa regras para cancelamento de shows e reservas em hotéis durante pandemia

7 de maio de 2020

O advogado Gervásio Farias, especialista em Direito do Entretenimento, divulgou vídeo nas redes sociais, explicando a Medida Provisória Nº 948/20, publicada no último dia 08 de abril, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia […]

Justiça

Atropelo do STJ no caso Lula impõe rejulgamento de outros mil processos na corte

6 de maio de 2020

O ministro Ribeiro Dantas, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante sessão que a corte terá que refazer cerca de mil julgamentos que não tinham sido incluídos em pauta, e nos quais os advogados das partes não puderam se manifestar. “Nós vamos rejulgar todos os processos que foram julgados nas sessões […]

Justiça

TJPB destinará para reciclagem processos arquivados e não históricos

1 de maio de 2020

Um programa voltado à Gestão Documental do Poder Judiciário da Paraíba foi instituído por meio de resolução aprovada na sessão do Pleno do TJPB, realizada nessa quarta-feira (29). O objetivo é assegurar a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício de atividades jurisdicionais e administrativas […]

Justiça

Ministro do STF abre inquérito para investigar declarações de Moro

28 de abril de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, […]

Justiça

Gilmar Mendes, do STF, aponta que Moro manipulou a justiça em nome de um projeto pessoal de poder

25 de abril de 2020

O ministro Gilmar Mendes fez uma crítica sutil ao ex-ministro Sergio Moro, mesmo sem citar seu nome. “Há muito critico a manipulação da Justiça, por meio da mídia e de outras instituições, para projetos pessoais de poder. A criação de heróis e de falsos mitos desenvolveu um ambiente de messianismo e intolerância. Autoritarismo judicial e […]

Justiça

STF autoriza inquérito para apurar relação de deputados com atos contra pró-intervenção militar

21 de abril de 2020

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo e autorizou a busca de provas pedidas pelo Ministério Público Federal. A investigação tem como […]

Justiça

STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato

18 de abril de 2020

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos. Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da […]

Justiça

Presidente do TJPB garante recursos em caixa para a nomeação de 65 novos assessores jurídicos e diz que ato atende à reivindicação do CNJ

16 de abril de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, justificou nesta quinta-feira (16) as futuras nomeações de 65 novos assessores para atuarem nos juizados de primeiro grau. De acordo com o magistrado, além de melhorar a produtividade do Poder Judiciário, a manobra atende a uma determinação do Conselho Nacional […]

Justiça

PGE-PB consegue a cassação, no STF, de ato da União que rebaixava a nota de crédito do Estado da Paraíba

13 de abril de 2020

A Procuradora-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) conseguiu mais uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13). O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que rebaixou a nota de Capacidade de Pagamento do Estado da Paraíba, o que inviabiliza a concretização de novas […]

Justiça

STF proíbe Bolsonaro de flexibilizar ou suspender isolamento social nos estados

8 de abril de 2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proferiu nesta quarta-feira (8) decisão liminar (provisória) que proíbe o presidente da República de adotar medidas para suspender ações de Estados e municípios para o isolamento social no combate ao coronavírus. O ministro atendeu parcialmente a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), segundo […]

Justiça

Coronavírus: TRF-1 barra bloqueio de fundos partidário e eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, aceitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, nesta quarta-feira (8), liminar da Justiça Federal em Brasília que bloqueou R$ 3 bilhões dos fundos partidário e eleitoral e deixou o valor à disposição do governo federal para o combate ao coronavírus. […]

Justiça

Ministro do STF mantém prazo de validade de MPs, mas permite votação remota

29 de março de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu na última sexta-feira (27) não alterar o prazo de validade das medidas provisórias (MPs), mas autorizou os Plenários da Câmara e do Senado a votá-las por meio do Sistema de Deliberação Remota. A decisão é em caráter temporário, enquanto durar a emergência em saúde […]

Justiça

DPU cria canal para denúncias durante o enfrentamento ao coronavírus

A Defensoria Pública da União (DPU) criou nessa semana um canal para receber denúncias de violações de direitos da população durante o período de combate ao novo coronavírus (covid-19) no país. Na página do Observatório Nacional COVID-19, o cidadão pode fazer a denúncia por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, no qual deve descrever a […]

Justiça

Justiça Federal determina liberação de R$ 700 mil para investimentos em equipamentos e ações contra o coronavírus pelo Governo da PB, PMJP e HU

25 de março de 2020

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) acolheu solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a liberação de R$ 400 mil para o Governo do Estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW). Os recursos, oriundos de acordos de não-persecução […]

Justiça

CORONAVÍRUS: Ato firmado entre o TJPB, MP, OAB e Defensoria suspende audiências até 31 de março e decreta o teletrabalho no Judiciário

16 de março de 2020

Um Ato conjunto contendo medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) foi assinado na noite desta segunda-feira (16) pelos gestores do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), por meio do qual foi criado […]

Política

Bancada federal e representantes do TJPB, MP e associações debatem propostas de emendas e projetos de Lei de interesse do Judiciário

Nesta segunda-feira (16), representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público e das associações da Magistratura e do MP se reuniram com senadores e deputados federais paraibanos. O encontro aconteceu na Sala Branca do TJPB, com objetivo de debater as propostas de emenda à Constituição Federal e projetos de Lei que tramitam no […]

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Ministério Público monitora contratos relacionados ao combate à covid-19 nas prefeituras de Areia e Solânea por indícios de sobrepreço

Ministro Vital do Rêgo, do TCU, determina que governo Bolsonaro pare de anunciar em sites que promovem atividade ilegal

Turmas do STJ negam prisão domiciliar a foragidos em mais de 95% dos casos, diz levantamento

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes na Previdência Social da Paraíba

CONBRADE VIRTUAL: Rodrigo Queiroga, Luís Barroso e outros especialistas em direito debatem eleições 2020

STF concede liberdade a blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

Ministro do Supremo prorroga prisão de blogueiro bolsonarista

Após saída de procuradores, Aras diz que operação Lava Jato não é autônoma do MPF

Advogado e jornalista Cícero Lima rebate informação e afirma que não é parte em processo movido na OAB-PB

STF reconhece pedido da PGE-PB e determina a continuidade de ação para reaver R$ 2,4 bilhões em favor da Educação, na Paraíba

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Ministro do STF abre inquérito para investigar declarações de Moro

Gilmar Mendes, do STF, aponta que Moro manipulou a justiça em nome de um projeto pessoal de poder

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STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato

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PGE-PB consegue a cassação, no STF, de ato da União que rebaixava a nota de crédito do Estado da Paraíba

STF proíbe Bolsonaro de flexibilizar ou suspender isolamento social nos estados

Coronavírus: TRF-1 barra bloqueio de fundos partidário e eleitoral

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DPU cria canal para denúncias durante o enfrentamento ao coronavírus

Justiça Federal determina liberação de R$ 700 mil para investimentos em equipamentos e ações contra o coronavírus pelo Governo da PB, PMJP e HU

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