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Justiça

Justiça

STJ rejeita pedido da PGR para federalização do caso Marielle Franco
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Mandado de Segurança para reabertura de locadora de veículo é denegado
Justiça

Advogado explica MP que fixa regras para cancelamento de shows e reservas em hotéis durante pandemia
Justiça

Atropelo do STJ no caso Lula impõe rejulgamento de outros mil processos na corte
Justiça

STF autoriza inquérito para apurar relação de deputados com atos contra pró-intervenção militar

21 de abril de 2020

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo e autorizou a busca de provas pedidas pelo Ministério Público Federal. A investigação tem como […]
Justiça

Presidente do TJPB garante recursos em caixa para a nomeação de 65 novos assessores jurídicos e diz que ato atende à reivindicação do CNJ

16 de abril de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, justificou nesta quinta-feira (16) as futuras nomeações de 65 novos assessores para atuarem nos juizados de primeiro grau. De acordo com o magistrado, além de melhorar a produtividade do Poder Judiciário, a manobra atende a uma determinação do Conselho Nacional […]
Justiça

PGE-PB consegue a cassação, no STF, de ato da União que rebaixava a nota de crédito do Estado da Paraíba

13 de abril de 2020

A Procuradora-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) conseguiu mais uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13). O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que rebaixou a nota de Capacidade de Pagamento do Estado da Paraíba, o que inviabiliza a concretização de novas […]
Justiça

Justiça Federal determina liberação de R$ 700 mil para investimentos em equipamentos e ações contra o coronavírus pelo Governo da PB, PMJP e HU

25 de março de 2020

 A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) acolheu solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a liberação de R$ 400 mil para o Governo do Estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW). Os recursos, oriundos de acordos de não-persecução […]
Justiça

CORONAVÍRUS: Ato firmado entre o TJPB, MP, OAB e Defensoria suspende audiências até 31 de março e decreta o teletrabalho no Judiciário

16 de março de 2020

Um Ato conjunto contendo medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) foi assinado na noite desta segunda-feira (16) pelos gestores do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), por meio do qual foi criado […]
Política

Bancada federal e representantes do TJPB, MP e associações debatem propostas de emendas e projetos de Lei de interesse do Judiciário

Nesta segunda-feira (16), representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público e das associações da Magistratura e do MP se reuniram com senadores e deputados federais paraibanos. O encontro aconteceu na Sala Branca do TJPB, com objetivo de debater as propostas de emenda à Constituição Federal e projetos de Lei que tramitam no […]
Justiça

Novo presidente do TRE-PB, José Ricardo Porto, promete combate técnico e eficaz contra as fake news nas eleições municipais

9 de março de 2020

Diante de um auditório lotado de autoridades representantes da classes jurídica, política, entre outros segmentos diversos, o desembargador José Ricardo Porto assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na tarde desta segunda-feira (9), em solenidade realizada no plenário da instituição, em João Pessoa. Na ocasião, também tomou posse o desembargador Joás de […]
Justiça

Orcrim causa prejuízo de R$ 36 milhões ao Estado; esquema de fraude fiscal teria movimentado R$ 200 mi na PB

4 de março de 2020

A Polícia Civil (PC), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) cumpriram mandados judiciais, na manhã desta quarta-feira (4), dentro da “Operação Noteiras”. Oito pessoas foram presas, sendo sete em Campina Grande e uma em Patos. Um alvo da operação em João Pessoa não foi localizado. Também foram […]
Política

Defesa identifica medida excessiva contra RC e ingressa no STJ com o pedido de afastamento do uso de tornozeleiras eletrônicas

3 de março de 2020

Os advogados que integram a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), atual presidente da Fundação João Mangabeira (FJM) do PSB, ingressaram com habeas corpus (HC) endereçado ao gabinete da ministra Laurita Vaz, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na medida, a banca jurídica coordenada pelos advogados Gilson Dipp e Rafael Carneiro solicita que sejam afastadas […]
Justiça

Moro se reúne com o Procurador-Geral de Justiça e reforça a parceria do Ministério da Justiça e PF com o MPPB

17 de fevereiro de 2020

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, esteve reunido com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (17), durante visita do auxiliar do Governo Federal à Sede da Superintendência da Polícia Federal, em João Pessoa. O encontro ainda teve a participação de Alcides Jansen, 1º […]
Justiça

Procurador-geral da República nomeia seis procuradores para o Gaeco do MPF na Paraíba

13 de fevereiro de 2020

Depois de aprovado no início deste mês pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras nomeou, nesta quarta-feira (12), seis procuradores para atuar no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF na Paraíba. Trata-se de Tiago Misael (coordenador, que atua na região de Patos-PB), Victor […]
Justiça

Ministra Laurita Vaz, relatora de Habeas Corpus da Operação Calvário no STJ, tem posicionamento favorável à liberdade dos investigados

12 de fevereiro de 2020

A expectativa no meio político e jurídico da Paraíba, após o fim do recesso forense, é pelo despacho da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, relatora de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Calvário, em que solicita a revisão da concessão processual do habeas corpus interposto […]

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