Arquivos Justiça

Justiça

Política

Advogado de Lula: “Foco é anular ações e devolver direitos políticos”

Justiça

TJPB reforma sentença e mantém entendimento de que as atividades de representação judicial e de consultoria do Estado são exclusivas da PGE

Justiça

Julgamento da suspeição de Moro no STF só acontecerá depois da pandemia, aponta Gilmar Mendes

Justiça

Justiça determina a indisponibilidade de até R$ 500 mil em bens de empresa de educação na PB; Mãe do prefeito de Cabedelo é ré no processo

Justiça

Ministério Público monitora contratos relacionados ao combate à covid-19 nas prefeituras de Areia e Solânea por indícios de sobrepreço

12 de julho de 2020

O Ministério Público da Paraíba realizou o segundo monitoramento das despesas públicas relacionadas ao combate à covid-19, com o fim de constatar eventuais indícios de sobrepreço nas referidas aquisições. No Brejo paraibano, as prefeituras de Solânea e Areia estão na Mira do trabalho realizado no âmbito do Comitê de Gestão de Crise do MPPB, através do Centro […]

Justiça

Ministro Vital do Rêgo, do TCU, determina que governo Bolsonaro pare de anunciar em sites que promovem atividade ilegal

11 de julho de 2020

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta sexta-feira (10), que o governo Jair Bolsonaro cesse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. A decisão, de caráter cautelar (preventivo), […]

Justiça

Turmas do STJ negam prisão domiciliar a foragidos em mais de 95% dos casos, diz levantamento

Segundo levantamento efetuado e divulgado sábado (11), pelo Portal G1, em mais de 95% dos casos, as turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram a concessão de prisão domiciliar a foragidos que eram alvos de mandado de prisão preventiva. De acordo com o levantamento, de 66 decisões sobre o tema tomadas pelas turmas (grupo […]

Paraíba

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes na Previdência Social da Paraíba

7 de julho de 2020

A Polícia Federal na Paraíba, através da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev), deflagrou na manhã desta terça-feira (7), a “Operação Apate” com o objetivo de investigar crimes de falsidade ideológica para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A operação cumpre um mandado de busca e apreensão em João Pessoa. O mandado foi […]

Política

CONBRADE VIRTUAL: Rodrigo Queiroga, Luís Barroso e outros especialistas em direito debatem eleições 2020

6 de julho de 2020

O paraibano especialista em Direito Constitucional, Rodrigo de Sá Queiroga, ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e outras autoridades, farão nesta terça-feira (7), a abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CONBRADE), de âmbito nacional. O CONBRADE acontece neste ano em formatado em painéis virtuais com duas sessões […]

Justiça

STF concede liberdade a blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

5 de julho de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade ao blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas impôs restrições à circulação dele. O pedido de prisão temporária, renovado na semana passada, venceu neste domingo (5). O blogueiro está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos um quilômetro da […]

Política

Ministro do Supremo prorroga prisão de blogueiro bolsonarista

30 de junho de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a prorrogação da prisão temporária do blogueiro e ativista bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Segundo a decisão, a prisão foi estendida por mais cinco dias após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, Moraes também deferiu pedido para que Eustáquio fique em cela destinada […]

Justiça

Após saída de procuradores, Aras diz que operação Lava Jato não é autônoma do MPF

28 de junho de 2020

Reuters – O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”, de acordo com nota divulgada neste domingo após a saída há dois dias de procuradores que integraram a Força-Tarefa da operação que atua […]

Justiça

Advogado e jornalista Cícero Lima rebate informação e afirma que não é parte em processo movido na OAB-PB

27 de junho de 2020

O advogado e jornalista profissional Cícero Lima enviou ao e-mail do Portal WSCOM, neste sábado (27), afirmando, em nota, que nega que seja parte de processo movido na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), cujo resultado mereceu repercussão na categoria. Eis, na íntegra, o teor da nota: Walter, não permita publicação mentirosa […]

Justiça

STF reconhece pedido da PGE-PB e determina a continuidade de ação para reaver R$ 2,4 bilhões em favor da Educação, na Paraíba

19 de junho de 2020

O Estado da Paraíba obteve uma importante vitória em favor da educação, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em análise de pedido de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deu provimento pela continuidade de ação executiva, em tramitação na 2ª Vara […]

Justiça

STJ rejeita pedido da PGR para federalização do caso Marielle Franco

27 de maio de 2020

Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira, (27) o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em […]

Justiça

Mandado de Segurança para reabertura de locadora de veículo é denegado

21 de maio de 2020

O desembargador José Ricardo Porto negou a segurança pleiteada pela empresa Movida Locação de Veículos S/A, que buscava uma determinação judicial para que o Governo do Estado se abstivesse de praticar qualquer ato que pudesse impedir a prestação de serviços por força do Decreto Estadual n°40.135/2020. Este impôs o fechamento do comércio e de outras […]

Justiça

Advogado explica MP que fixa regras para cancelamento de shows e reservas em hotéis durante pandemia

7 de maio de 2020

O advogado Gervásio Farias, especialista em Direito do Entretenimento, divulgou vídeo nas redes sociais, explicando a Medida Provisória Nº 948/20, publicada no último dia 08 de abril, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia […]

Justiça

Atropelo do STJ no caso Lula impõe rejulgamento de outros mil processos na corte

6 de maio de 2020

O ministro Ribeiro Dantas, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante sessão que a corte terá que refazer cerca de mil julgamentos que não tinham sido incluídos em pauta, e nos quais os advogados das partes não puderam se manifestar. “Nós vamos rejulgar todos os processos que foram julgados nas sessões […]

Justiça

TJPB destinará para reciclagem processos arquivados e não históricos

1 de maio de 2020

Um programa voltado à Gestão Documental do Poder Judiciário da Paraíba foi instituído por meio de resolução aprovada na sessão do Pleno do TJPB, realizada nessa quarta-feira (29). O objetivo é assegurar a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício de atividades jurisdicionais e administrativas […]

Justiça

Ministro do STF abre inquérito para investigar declarações de Moro

28 de abril de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, […]

Justiça

Gilmar Mendes, do STF, aponta que Moro manipulou a justiça em nome de um projeto pessoal de poder

25 de abril de 2020

O ministro Gilmar Mendes fez uma crítica sutil ao ex-ministro Sergio Moro, mesmo sem citar seu nome. “Há muito critico a manipulação da Justiça, por meio da mídia e de outras instituições, para projetos pessoais de poder. A criação de heróis e de falsos mitos desenvolveu um ambiente de messianismo e intolerância. Autoritarismo judicial e […]

Justiça

STF autoriza inquérito para apurar relação de deputados com atos contra pró-intervenção militar

21 de abril de 2020

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo e autorizou a busca de provas pedidas pelo Ministério Público Federal. A investigação tem como […]

Justiça

STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato

18 de abril de 2020

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos. Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da […]

Justiça

Presidente do TJPB garante recursos em caixa para a nomeação de 65 novos assessores jurídicos e diz que ato atende à reivindicação do CNJ

16 de abril de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, justificou nesta quinta-feira (16) as futuras nomeações de 65 novos assessores para atuarem nos juizados de primeiro grau. De acordo com o magistrado, além de melhorar a produtividade do Poder Judiciário, a manobra atende a uma determinação do Conselho Nacional […]

Justiça

PGE-PB consegue a cassação, no STF, de ato da União que rebaixava a nota de crédito do Estado da Paraíba

13 de abril de 2020

A Procuradora-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) conseguiu mais uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13). O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que rebaixou a nota de Capacidade de Pagamento do Estado da Paraíba, o que inviabiliza a concretização de novas […]

Justiça

STF proíbe Bolsonaro de flexibilizar ou suspender isolamento social nos estados

8 de abril de 2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proferiu nesta quarta-feira (8) decisão liminar (provisória) que proíbe o presidente da República de adotar medidas para suspender ações de Estados e municípios para o isolamento social no combate ao coronavírus. O ministro atendeu parcialmente a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), segundo […]

Justiça

Coronavírus: TRF-1 barra bloqueio de fundos partidário e eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, aceitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, nesta quarta-feira (8), liminar da Justiça Federal em Brasília que bloqueou R$ 3 bilhões dos fundos partidário e eleitoral e deixou o valor à disposição do governo federal para o combate ao coronavírus. […]

Justiça

Ministro do STF mantém prazo de validade de MPs, mas permite votação remota

29 de março de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu na última sexta-feira (27) não alterar o prazo de validade das medidas provisórias (MPs), mas autorizou os Plenários da Câmara e do Senado a votá-las por meio do Sistema de Deliberação Remota. A decisão é em caráter temporário, enquanto durar a emergência em saúde […]

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Advogado de Lula: “Foco é anular ações e devolver direitos políticos”

TJPB reforma sentença e mantém entendimento de que as atividades de representação judicial e de consultoria do Estado são exclusivas da PGE

Julgamento da suspeição de Moro no STF só acontecerá depois da pandemia, aponta Gilmar Mendes

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Ministério Público monitora contratos relacionados ao combate à covid-19 nas prefeituras de Areia e Solânea por indícios de sobrepreço

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STJ rejeita pedido da PGR para federalização do caso Marielle Franco

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STF autoriza inquérito para apurar relação de deputados com atos contra pró-intervenção militar

STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato

Presidente do TJPB garante recursos em caixa para a nomeação de 65 novos assessores jurídicos e diz que ato atende à reivindicação do CNJ

PGE-PB consegue a cassação, no STF, de ato da União que rebaixava a nota de crédito do Estado da Paraíba

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Ministro do STF mantém prazo de validade de MPs, mas permite votação remota

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