Política
Cássio apela para que ‘não abandonem a AACD’; governo vê uso político do caso
CONVÊNIO
04/05/2016
A polêmica em torno da falta de destinação orçamentária à sede da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em Campina Grande, ganhou novos capítulos nesta quarta-feira (4). É que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) fez uma cobrança pública ao Governo do Estado para a continuidade do convênio com a AACD e que os repasses financeiros suspensos sejam regularizados.
“A AACD pertence ao povo da Paraíba e foi conquistada a partir da união de todos, mas não pode ficar à mercê da boa vontade de quem está no governo. Os beneficiários não podem, sob hipótese alguma, sofrer qualquer tipo de solução de continuidade nos seus tratamentos que são fundamentais para a sua qualidade de vida”, lamentou.
Cássio lembrou que tem destinado à AACD emendas parlamentares anualmente para o apoio à Instituição. “Todos os anos faço questão de destinar emendas individuais para entidades filantrópicas de reconhecido valor social, tais como a Vila Vicentina, Casa do Menino, Instituto São Vicente de Paulo, Casa da Criança Dr. João Moura, Associação de Pais e Amigos (APAE) das cidades de Patos, João Pessoa e Campina Grande, além da própria AACD, que tem sido contemplada com emendas anuais de minha iniciativa da ordem de 300 mil reais”.
Pendência do convênio
No início da tarde, a Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom-PB) divulgou nota sobre o caso. No texto, o Governo do Estado explica que fez o repasse anual de R$ 894 mil à AACD, no exercício de 2015, conforme previsto no convênio. No entanto, argumenta que a renovação do acordo, em 2016, não foi possível decorrente da ausência da prestação de contas de 2015, por parte da Associação, “uma exigência e uma obrigatoriedade estabelecida da parceria formalmente firmada entre governo e instituição”.
O Governo do Estado ainda diz que a exigência só foi atendida nesta terça-feira (3), e que tem mantido o diálogo com a instituição para a renovação do convênio, “diferente do que maldosamente vem sendo publicizado por alguns com o intuito de causar temor à população”.
“O Governo da Paraíba lamenta o uso político, e a falta de compromisso com a verdade com um tema tão importante”, diz trecho da nota.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
O Governo do Estado da Paraíba vem a público destacar que em relação ao convênio com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) é importante deixar claro que:
Em cumprimento ao convênio, assinado entre Governo do Estado e a AACD, a Secretaria de Estado da Saúde realizou todos os pagamentos das parcelas referentes ao ano de 2015, totalizando um repasse anual de R$ 894 mil;
A renovação do convênio com a associação ainda não foi realizada em razão da ausência, por parte da AACD, da prestação de contas de 2015, uma exigência e uma obrigatoriedade estabelecida da parceria formalmente firmada entre governo e instituição. Exigência que só foi atendida nesta terça-feira, no dia 3 de maio de 2016. Não podendo, portanto, o Estado da Paraíba cometer a ilegalidade e a irresponsabilidade de renovar o convênio sem a devida prestação de contas do exercício anterior.
Importante ressaltar que, de acordo com contrato de metas (pactuados entre AACD e Governo da Paraíba), a instituição tem uma pendência no tocante ao número de atendimentos, uma vez que atendeu um número menor do que o sugerido pela parceria.
Importante ressaltar ainda que, mesmo com pendências por parte da instituição, a Secretaria de Estado da Saúde vem mantendo entendimentos e diálogo para a renovação da parceria, diferente do que maldosamente vem sendo publicizado por alguns com o intuito de causar temor à população.
O Governo da Paraíba lamenta o uso político, e a falta de compromisso com a verdade com um tema tão importante.
O Poder Executivo Estadual segue trabalhando e respeitando as pessoas, assim como fez em 2011, quando realizou a doação do terreno, em Campina Grande, para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).
Secretaria de Estado da Comunicação Institucional
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