Em sessão realizada hoje, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região resolveu unanimemente pelo desaforamento do julgamento do assassinato do Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos, decidindo que a Sessão do Tribunal do Júri se dará em Recife, Pernambuco.

Reconhecendo as dificuldades de garantia da realização de procedimento imparcial e seguro, em virtude da situação de familiares da vítima, dos jurados e testemunhas, por conseguinte, o risco de comprometimento de sessão do tribunal do Júri caso realizado na Paraíba, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu pedido de desaforamento feito pelo Ministério Público Federal e Assistência de Acusação com intuito de garantir o bom e correto trâmite processual, logo, um julgamento justo e responsável.

Neste sentido, as organizações de direitos humanos Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Justiça Global e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que atuam no acompanhamento do caso, reafirmam que, uma vez desaforado o julgamento, permanece a necessidade de adoção de medidas correlatas para garantia da imparcialidade do júri, bem como da segurança dos envolvidos no julgamento. Enfim, a garantia de um julgamento justo e adequado a um dos casos mais emblemáticos na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

O crime
O advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto foi covardemente assassinado por dois disparos de arma de fogo de grosso calibre na noite do dia 24 de janeiro de 2009, no município de Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba. De acordo com o inquérito policial, no momento do crime, a vítima estava na casa de praia de um amigo, em companhia de outras pessoas, quando dois homens encapuzados – posteriormente identificados como "Zé Parafina" e "Sérgio da Rua da Palha" – invadiram o local e efetuaram os disparos a queima roupa. Os tiros atingiram o tórax e a cabeça do advogado, que morreu imediatamente.

Morador de Itambé (PE), Mattos investigava as execuções na divisa dos estados de Pernambuco e Paraíba – conhecida como "Fronteira do Medo" – que contavam com participação de agentes do Estado, como policiais civis e militares. Para garantir a proteção do advogado nessa ação, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu, em 2002, medidas cautelares para que o Estado brasileiro desse proteção ao defensor e sua família. Em 24 de janeiro de 2009, entretanto, Mattos foi assassinado na Paraíba, quando estava há dois anos sem escolta policial.

Em janeiro deste ano, o sargento reformado da Polícia Militar Flávio Inácio Pereira, apontado como um dos dois mandantes do assassinato do advogado Manoel Mattos, tentou a liberdade, mas não conseguiu o direito de aguardar o julgamento solto. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e negou habeas corpus ao réu. Além de Flávio Inácio Pereira, são acusados do crime Cláudio Roberto Borges (apontado como segundo mandante), José Nilson Borges (suposto proprietário da arma), José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva (denunciados como executores).