Só nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, arquivou cinco pedidos de abertura de processo de impeachment. Com esses arquivamentos, restam ainda outros nove pedidos protocolados na Câmara. No mês passado, Cunha já tinha indeferido outros quatro pedidos.

De acordo com Aguinaldo Ribeiro, não há fato concreto que sustente os pedidos e ainda segundo o deputado, o que há é um anseio da oposição para tirar a presidente do posto.

"Não existe fato algum que possa ser objeto de apresentação de impeachment, que é um impedimento que para ser caracterizado se necessita de um fato concreto e não há esse fato. Na minha opinião, o que existe é uma anseio de alguns setores de oposição, que querem se valer desse instrumento para tentar tirar a presidente do governo" pontuou.

Aguinaldo Ribeiro ainda explica que em um regime como o brasileiro, que é presidencialista, o governante não pode ser retirado do cargo apenas por estar enfrentando uma crise.

"Isso não existe num regime presidencialista, o governante não pode ser retirado do posto simplesmente porque está atravessando um momento difícil de avaliação na sua gestão. Isso é característica do parlamentarismo, onde o parlamneto se reúne e em sua maioria destitui e nomeia um novo Primeiro Ministro, o que não é o nosso caso. Nessa visão meu sentimento é esse, não existem as condições necessárias para um pedido de impedimento da presidente da República" concluiu.

Processo de Impeachment

Pelo regimento interno, o presidente da Câmara dos Deputados tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment. Caso todos os pedidos sejam rejeitados, a estratégia dos deputados da oposição é apresentar um recurso no plenário contra a decisão.

No caso de o recurso vir a ser aprovado – para isso, é necessária maioria simples – deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o motivo para os arquivamentos feitos por Cunha foram que os pedidos não cumpriam requisitos formais.