Em sua nova postagem no Blog do Walter Santos, o analista político comenta os processos referentes ao governo Ricardo Coutinho e Cássio, esmiuçando as particularidades nos trâmites julgados em cada período.

Leia a postagem na íntegra:

Os processos no TRE, Cássio, realidade e comparação

BRASÍLIA – Quando as lideranças jurídicas eleitorais retornarem após o recesso em voga, muitos são os caminhos normais do Tribunal Regional Eleitoral, tão bem composto para dar sequência às suas missões constitucionais e suas decisões correlatas.

Entre os processos tramitando na Corte, chama a atenção o do senador Cássio Cunha Lima tratando de processo eleitoral contra o então candidato Ricardo Coutinho, sob justificativa da Coligação,liderada pelo PSDB, acusando o Empreender de ter sido usado para desequilibrar a disputa.

Este processo em tela já fez Cássio e equipe jurídica crer em posse no Governo e consequente afastamento do governador, como se deu com ele em 2006 por uso indevido de programa da FAC.

DATA VENIA, HÁ CONTROVÉRSIA

Embora Cássio use do argumento de farta prova, os advogados de Ricardo desmontam a tese levantada pelo senador com base em premissas legais favoráveis ao governador, que são:

1) O programa Empreender no Governo dispõe de Lei Especifica tornando-o morma legal inconteste;

2) Além disso, o programa dispunha e dispõe de Orçamento previsto, portanto, inexiste uso indevido legal

As duas teses servem como embasamento jurídico da Defesa para provar que, diferentemente da cassação de Cássio, essa se deu por medida vedada porque nem havia Lei nem Orçamento previsto.

OUTROS VALORES DE CONJUNTURA

Em 2006, a situação era outra porque havia mobilização popular produzida pelo Sistema Correio, que fez uma implacável campanha contra o atual senador expondo o problema gerando adesão popular. Hoje não há.

Leve-se em conta que a Defesa de Cássio brigou demais com os Juízes, algo inexistente na atualidade.

É dentro desta conjuntura que a pretendida cassação do governador possa ter desfecho aquém do interesse do senador.

Seja o que for, estamos atentos.

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