A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), através do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realiza, nesta terça e quarta-feira (14 e 15), a VI Conferência Municipal de Saúde. Sob o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, o evento, que acontece no Teatro Santa Catarina a partir das 8h30, vai debater e deliberar propostas de mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas municipal, estadual e nacional.

A VI Conferência será aberta às entidades sociais, usuários do SUS e trabalhadores da saúde de Cabedelo, e é uma das etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá no segundo semestre de 2015.
Plenárias – O CMS realizou, nos dias 01, 02, 07 e 08 de julho, quatro plenárias temáticas, que reuniram moradores de diversos locais de Cabedelo. Durante os encontros, profissionais e membros da comunidade se manifestaram acerca das questões que envolvem o funcionamento do SUS, seus pontos positivos e as carências que o sistema ainda apresenta. As demandas se concentraram, sobretudo, nas questões relativas à infraestrutura e às condições de trabalho e remuneração dos profissionais da Atenção Básica.

Programação – A abertura do evento, na terça-feira (14), começa às 8h30. Às 09h15 haverá a apresentação da Rede Municipal de Atenção à Saúde pelo secretário de Saúde de Cabedelo, Jairo Gama. Em seguida será proferida a palestra-tema do evento: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, com a doutora em Saúde Pública e professora do Departamento de Promoção da Saúde do curso de Medicina da UFPB, Juliana Sampaio.

]Às 10h30, haverá uma mesa redonda e debates entre os participantes e o público presente. O primeiro dia de atividades será encerrado com exposições das enfermeiras Talita Tavares, especialista em Saúde da Família, com atuação na Gestão da Atenção Básica de Cabedelo; e Uberlândia Islândia Barbosa, mestre em Enfermagem e apoiadora técnica de Planejamento da Secretaria de Saúde de João Pessoa.

Na quarta-feira (15), as atividades se concentrarão em grupos de trabalhos, a partir das 8h30. À tarde, às 14h00, acontece a plenária final da IV Conferência, com a eleição de delegados para a etapa estadual.

Conferência Nacional de Saúde – As Conferências de Saúde se iniciaram cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

A partir da lei ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

A cada nova Conferência tem sido observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira.
São nesses espaços, principalmente, que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS.