A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) lançou nota nesta terça-feira (11) abordando o futuro dos comerciantes que utilizam espaços da instituição para vender bens e serviços. A UFPB afirma que possui obrigação legal de continuar com os procedimentos necessários para a desocupação dos espaços e que realizará novas licitações ao longo deste e do próximo ano. A instituição ainda ressalta que os atuais comerciantes tem a oportunidade de reaver os seus espaços nas novas licitações.

De acordo com a universidade, após ser acionada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) e pela Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União (PF/AGU-UFPB), foi realizado um levantamento inédito no primeiro semestre desse ano que constatou que todos os estabelecimentos privados encontram-se em situação irregular – seja em relação à própria universidade, ou em relação a outros órgãos de fiscalização; além disso a maior parte não possui permissão para comercialização e outra parte não possui contrato, com destaque à ocorrência de ocupações, sem qualquer registro institucional.

Na última quinta-feira (6), uma reunião realizada entre a administração da UFPB, o MPF-PB, PF/AGU-UFPB e a Defensoria Pública da União (DFU-PB) discutiu a transparência e a lisura das ações a serem tomadas levando em conta, segundo a nota, os interesses da comunidade universitária.

Leia o documento:

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vem a público esclarecer o seguinte:

1. Instada pelo Ministério Público Federal (MPF-PB) e pela Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União (PF/AGU-UFPB), a UFPB, por meio de sua Prefeitura Universitária, procedeu a um levantamento inédito, no primeiro semestre deste ano, sobre a ocupação de suas áreas públicas por particulares.

2. Constatou-se que os estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços na UFPB encontram-se em situação irregular – seja em relação à própria universidade, seja em relação a outros órgãos, como, por exemplo, o de licenciamento sanitário – operando sem adequação ou fiscalização.

3. Verificou-se que a maior parte desses estabelecimentos não possui contrato válido de permissão para comercialização de bens e serviços na universidade (contratos vencidos, ausência de licitação etc). Outra parte dos comerciantes não possui contrato, com destaque à ocorrência de ocupações, sem qualquer registro institucional – o que, inclusive, sobrecarrega a UFPB com gastos que deveriam ser arcados pelos próprios comerciantes, e não por recursos públicos.

4. É preciso dizer que a falta de assentimento expresso, inequívoco, válido e atual da Administração para a ocupação de qualquer bem público por particulares acarreta, por si, a ilegalidade da situação e impõe o dever da imediata desocupação. Além disso, na gestão e controle dos bens públicos impera o princípio da indisponibilidade, significando que eventual inércia ou conivência dos agentes públicos responsáveis não tem o condão de, pela porta dos fundos da omissão e do consentimento tácito, autorizar aquilo que, pela porta da frente, seria ilegal.

5. A situação constatada pela Prefeitura Universitária, resultante de décadas sem adoção de quaisquer providências na instituição, colocou a atual gestão da UFPB diante do inadiável dever de disciplinamento da ocupação desses espaços públicos – o que, no Brasil, não pode ser feito de outra forma que não seja por meio de licitação – e de responder à comunidade universitária quanto à qualidade de produtos e serviços que, precariamente hoje, são ofertados nos campi. A licitação contempla estes dois pontos.

6. Portanto, encontram-se atualmente em curso, na UFPB, providências necessárias à solução da situação: a notificação a todos os ocupantes, a preparação do processo licitatório, a atualização das normas internas que norteiam os procedimentos sobre o assunto e as demais medidas de gestão que a questão requer.

7. Visando assegurar a lisura e transparência das ações e os interesses da comunidade universitária, as tratativas entre administração da UFPB, MPF-PB, PF/AGU-UFPB e Defensoria Pública da União (DPU-PB) culminaram em reunião de trabalho, ocorrida em 6 de outubro, na qual todos os aspectos referentes a essas providências foram considerados e debatidos.

8. Resultaram, dos questionamentos legais do MPF-PB e da PF/AGU-UFPB junto à administração da UFPB; das demandas dos atuais permissionários, nos seus apelos à Reitoria; da insatisfação recorrente da comunidade universitária com os serviços privados atualmente prestados nos campi e das recomendações da DPU-PB, que:

(1) a UFPB, por obrigação legal, continuará a fazer todos os procedimentos necessários às licitações ao longo deste ano e do próximo, conforme as projeções dos órgãos técnicos envolvidos;

(2) os atuais ocupantes terão a oportunidade universal e legal de disputar o uso dos espaços quando do processo licitatório, regido pela mais absoluta transparência e impessoalidade.

9. Por fim, a administração da UFPB esclarece que os interesses que norteiam e prevalecem nesta discussão ampla e pública, iniciada em 2014 no Conselho Universitário, são os interesses da comunidade universitária, legítima protagonista da questão, e que busca o restabelecimento da qualidade dos produtos e serviços oferecidos, bem como dos controles sobre a ocupação de espaços públicos nos campi da instituição.
 

João Pessoa, 11 de outubro de 2016.

Gabinete da Reitoria
Rita Ferreira
Assessoria de Comunicação da UFPB