Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mantiveram por unanimidade a condenação imposta ao então secretário de Educação da Prefeitura de Malta, Joselito Bandeira de Lucena, por transporte irregular de eleitores nas eleições de 2020. Segundo a decisão tomada na sessão da última quinta-feira (25), Joselito, que faleceu em setembro de 2022, transportou eleitores do município paraibano com a intenção de obter votos para a candidatura do prefeito que era apoiado pelo secretário.  

O Ministério Público acusou Joselito de transportar eleitores do município de São Mamede, também no interior da Paraíba, para votarem no candidato apoiado por ele em Malta. O Tribunal Regional Eleitoral já havia acolhido a ação do MP e considerado que o transporte tinha clara finalidade eleitoral, prática proibida por lei.  

O relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro. 

Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.