Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que fazem parte da Via Campesina, ocuparam a sede do Incra, em João Pessoa, hoje (05), para protestar contra as medidas anunciadas pelo governo Temer para a Reforma Agrária.

Em nota divulgada para a imprensa, a Via Campesina alerta que as medidas tomadas pelo atual governo, irão beneficiar os grandes fazendeiros que ocupam terras griladas e prejudicarão os trabalhadores do campo e os sem terra.

Segundo o deputado estadual Frei Anastácio, que está apoiando a manifestação, as medidas anunciadas pelo governo Temer estancam a reforma agrária no país. “O governo quer realizar a titulação de todas as terras públicas. Isso beneficiará diretamente os grileiros, em todo o país, e prejudicará os agricultores familiares da reforma agrária e quem ainda lutam por terra.

Só na Paraíba, existem mais de quatro mil famílias morando em barracas de lonas a espera de terra para trabalhar e existem mais de cem mil assentados que precisam da assistência do governo. Se a titulação for feita, esses assentados perdem os incentivos financeiros da reforma agrária”, disse o deputado.

Leia, na íntegra, nota da Via Campesina:

ATO POLÍTICO DA VIA CAMPESINA NA PARAÍBA

Estimados companheiras e companheiros, estamos em luta;
É com muita disposição de lutas que as famílias assentadas e acampadas do Estado da Paraíba mais uma vez ocupam INCRA (SR 18, PB), a fim de, avançar nas lutas e barrar os retrocessos de direitos históricos que o golpe está impondo aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade no Brasil.

A nossa pauta é direta: a luta pela terra. A nossa tarefa é seguir alertas e em marcha para não permitir retrocessos, especialmente no enfrentamento ao bloqueio da Reforma Agrária. O ponto central do programa agrário dos golpistas é realizar a titulação de todas as terras públicas, regularizando a grilagem e ampliando a oferta de terras no mercado. Fazem isso, sob o falso argumento de ampliar a oferta de créditos e serviços para assentados e posseiros.

Não existirão desapropriações, ou seja, a Reforma Agrária que já estava parada agora vai estacionar de vez. Esse processo é bastante ameaçador para as organizações tradicionais do campo brasileiro, visto que a titulação vem com o pacote do individualismo onde a mediação para a conquista não é mais a organização e sim o mérito e a competitividade. É fundamental que o Tribunal de Contas da União (TCU) revise, imediatamente, suas deliberações que bloqueiam os cadastros dos assentados, pois os critérios estabelecidos limitam o desenvolvimento dos assentamentos rurais.

Denunciamos também a criminalização dos Movimentos Sociais. Está instalada uma política de repressão, de ameaça ao direito a expressão, organização e a liberdade de lutar. O processo de criminalização das lutas e repressão aos movimentos sociais por setores dos governos, do parlamento, da mídia e do judiciário, está ainda mais acirrado a partir das orientações do Ministro da Justiça do governo golpista, Alexandre de Morais, que vem impondo ao país a mesma prática truculenta e totalitária de quando atuou como secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, onde reprimiu fortemente os estudantes e dirigentes dos movimentos sociais daquele estado. Exigimos a imediata libertação dos nossos presos políticos!

Os camponeses mais uma vez são as primeiras vitimas da repressão “do Golpe no Brasil” (1964-2016).