O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo, em contato com o jornalista Walter Santos, do Portal WSCOM, nesta terça-feira (2), revelou que o órgão apresentou contestação junto a 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa relativo a denúncia de assédio moral, condições de trabalho inadequadas, jornadas exaustivas e não pagamento de horas extras apresentada por servidores do projeto “Digitaliza” junto ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).

Segundo Márcio Murilo, foi apresentado na contestação a necessidade de haver um foro competente para apreciação do processo mediante a incompetência do Ministério Público. Nela, ele afirma ainda inexistência de assédio moral e que o Tribunal de Justiça não foi sequer ouvido pelo MPT ou lhe dado a oportunidade de apresentar provas contra as denúncias ante ao projeto Digitaliza.

Ele cita, inclusive, que as denúncias não tem correlação com o trabalho operado no projeto e que parte delas são de pedidos feitos por servidores, como cirurgias de obesidade, licenças médicas para acompanhar parentes doentes, licença casamento, entre outros casos. Elas foram apresentados como prova na documento elaborada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

O desembargador afirmou ainda na contestação não haver sobrecarga no trabalho dos servidores, onde explica que as metas são atingíveis e que parte das unidades judiciárias, inclusive, já cumpriram a meta do projeto digitaliza sendo premiado uma média de 60% deles.

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