O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou, por unanimidade, o pedido de suspeição contra o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo que analisa a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (23), em João Pessoa.

A solicitação havia sido apresentada por Morgana Macena, autora da denúncia que contesta a indicação da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos). Segundo ela, Alanna Galdino não atenderia aos critérios técnicos exigidos para ocupar o cargo vitalício no TCE-PB.

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) abriu procedimento para avaliar o pedido de suspeição. No entanto, os conselheiros entenderam que a petição não atendeu às exigências formais previstas nas normas do tribunal. Entre os pontos destacados está a ausência de uma petição específica que formalizasse a suspeição dentro do prazo legal de 15 dias, contados a partir da ciência dos fatos.

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De acordo com o entendimento do TCE-PB, esse prazo é definido pelas regras que regulamentam os processos de suspeição de membros da Corte. Sem o cumprimento desse requisito processual, o pedido foi indeferido.

Com a rejeição da demanda, o conselheiro Nominando Diniz permanece como relator do processo que trata da análise técnica da nomeação de Alanna Galdino. O caso segue sob acompanhamento público por envolver a indicação de um nome ligado ao presidente da Assembleia Legislativa, questionada por critérios de impessoalidade e mérito na escolha.

A nomeação de Alanna Galdino ainda precisa ser submetida ao crivo do plenário do TCE-PB, que avaliará se os requisitos constitucionais e legais foram atendidos.