O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) promoveu, na manhã desta quarta-feira (26), uma audiência com representantes da Agência de Vigilância Sanitária do Estado (Agevisa) e da Gerência de Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa para intensificar as fiscalizações em serviços hospitalares públicos e privados e cobrar dos gestores a implementação e o funcionamento dos Núcleos de Segurança do Paciente e das Comissões de Combate a Infecção Hospitalar.

De acordo com o diretor do MP-Procon e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Francisco Glauberto Bezerra, o objetivo é evitar que mais pessoas morram em decorrência de infecção hospitalar provocada pela KPC (Klebsiella pneumoniae Carbapenemase), uma superbactéria resistente a antibióticos.

Isso porque, no último domingo (23), uma idosa de 76 anos do município de Alagoa Nova faleceu com suspeita de infecção pela superbactéria no Hospital Pedro I, em Campina Grande. No mesmo serviço, outro óbito resultante de infecção hospitalar pela KPC foi registrado dois dias antes. A vítima foi outra idosa de 92 anos, que teria sido transferida da UPA, unidade de prontoatendimento. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde de Campina Grande, os casos estão sendo investigados e as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos dois serviços passaram por procedimentos de desinfecção.

Para o promotor de Justiça, os dois óbitos evidenciam falhas nos serviços que poderiam ter sido evitadas, se houvesse e funcionassem o Núcleo de Segurança do Paciente e a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar nos serviços de saúde, órgãos cuja criação e implementação já foram alvos de recomendação ministerial expedida aos responsáveis pelos serviços hospitalares.

Na Capital, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já instaurou 34 inquéritos civis públicos para cobrar de cada serviço hospitalar a elaboração de um plano para implementar o Núcleo de Segurança do Paciente. “Desde 2013, existe uma portaria do Ministério da Saúde (de número 259) que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, bem como a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 36/2013 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui a obrigatoriedade de concretizar ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, como o Núcleo de Segurança do Paciente, por exemplo. Na Capital, fizemos o chamamento dos responsáveis pelos serviços hospitalares e expedimos recomendação nesse sentido. Já adotamos as medidas educativas para sensibilizar os gestores e os profissionais sobre a importância desse núcleo e da comissão de controle de infecção hospitalar; agora vamos atuar para responsabilizar administrativa, civil e criminalmente quem não atender às normas”, destacou.

Segurança do Paciente

O Programa Nacional de Segurança do Paciente prevê seis protocolos básicos de segurança que devem ser implementados pelos serviços de saúde: a identificação correta do paciente; a melhoria na comunicação entre os profissionais de saúde e na segurança da prescrição, uso e administração de medicamentos; a adoção de medidas que garantam cirurgias seguras; a higienização das mãos para evitar infecções e a redução de riscos de quedas e de úlceras provocadas por pressão.

De acordo com representantes da Agevisa, apenas 22 dos 143 serviços hospitalares da Paraíba cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde) possuem Núcleo de Segurança do Paciente.

Na audiência foram discutidos problemas enfrentados pelos serviços para o cadastramento destes núcleos junto à Anvisa, o que levou o diretor do MP-Procon a solicitar informações da Agevisa sobre o setor responsável pelo cadastramento na Anvisa. Também foram discutidos problemas detectados nos Núcleos de Segurança do Paciente existentes, devido a falhas no cumprimento de alguns dos protocolos básicos.

De acordo com a diretora técnica da Agevisa, Thaís Matos, não se sabe se os 22 hospitais cadastrados na Anvisa com Núcleos de Segurança do Paciente têm UTIs e os 44 hospitais da Paraíba que possuem unidade de terapia intensiva receberão, em breve, formulário de autoavaliação sobre a segurança do paciente. O documento deverá ser respondido pelos serviços e enviado até o final de agosto. Ele será analisado pelos órgãos de vigilância, o que deve permitir a estes órgãos fazer avaliação de risco dos hospitais.

Também participaram da audiência o diretor técnico da Agevisa, Ailton César Santos; a diretora-geral e o gerente técnico de Integração Articulada da Agevisa, Maria Eunice Guimarães e Herberto Sousa, respectivamente; a chefe de fiscalização e a fiscal da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Eliane Gonçalves e Elidjane Filgueira, respectivamente; além da responsável pelo Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Municipal Santa Isabel, Maria Alenita de Oliveira, que tem desenvolvido trabalho de destaque nessa área tanto no hospital municipal como no Hospital Padre Zé.