Paraíba
STF quer parecer urgente da PGR sobre suspensão da LOA 2018
10/11/2017
O Supremo Tribunal Federal, através de despacho da presidente Cármem Lúcia, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República o recurso do Governo da Paraíba pedindo a revogação da decisão judicial que suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa da Paraíba.
No despacho, a Cármem afirma que há gravidade e urgência na matéria e pediu para que a PGR emita um parecer sobre o fato e em seguida remeta o processo ao Supremo.
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba foi tomada pelo desembargador Fred Coutinho no início da semana.
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