O minitro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovisk, acatou Mandado de Segurança movido pela promotora de Justiça da Paraíba, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa, e determinou sua reintegração ao cargo, que havia perdido desde o último mês de maio, que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou procedente Revisão de Processo Administrativo Disciplinar nº 137/2017-40 para determinar ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) que ajuízasse ação civil para decretação da perda do cargo. 

Na decisão unânime, o colegiado também decidiu, seguindo o voto do conselheiro relator Esdras Dantas, decretar a disponibilidade da referida promotora. 

A decisão do STF foi publicada na manhã desta quinta-feira (19). " Isso posto, defiro a liminar para *suspender a decisão proferida pelo CNMP até o julgamento do mérito deste writ*. Assim, comunique-se com urgência à autoridade apontada como coatora, notificando-a para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7°, I, da Lei 12.016/2009). Dê-se ciência, ademais, à Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009). Após, ouça-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se.”, diz o depacho de Lewandovisk. 

Ismânia foi afastada do cargo por ter supostamente da campanha eleitoral de sua mãe, Eunice Pessoa, ao cargo de prefeito do município de Mamanguape nas eleições municipais de 2016. 

Aliás, na última terça-feira (17), a juíza da 7ª Zona Eleitoral, Juliana Maroja, acatou, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) cassou os diplomas da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice, e de sua vice Baby Helenita (PRTB). A decisão cabe recurso.

A magistrada também determinou novas eleições no município e aplicou multa para as duas.

Segundo a AIJE, o suposto crime eleitoral foi praticado por Ismania. Em uma gravação, ela teria oferecido “dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto nas eleições municipais de 2016”.