Nesta terça-feira (24), a partir das 14h30, servidores realizarão um Ato Público contra a extinção da Controladoria Geral da União (CGU). O protesto acontecerá no auditório da Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 208, no Centro de João Pessoa. A manifestação tem o apoio do Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco-PB).

Os servidores da Controladoria Geral da União – Regional-PB divulgaram uma nota para denunciar a tentativa de desestabilização institucional da CGU.

“O atual governo presidencial em exercício editou a Medida Provisória nº 726/2016 extinguindo a Controladoria Geral da União, órgão de combate à corrupção e defesa do erário, tentando passar a falsa ideia de que haveria uma mera alteração de nomenclatura com a criação do novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta ministerial que incorporou as funções da CGU”, diz um trecho da nota.

“A ética de um povo pede mais de um novo governo. Por isso, é inaceitável o enfraquecimento da CGU, órgão de importância ímpar no combate à corrupção”, comentou o procurador do Trabalho Cláudio Gadelha, coordenador do Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco-PB).

NOTA DA CGU
“Os servidores da CGU-PB, repudiam, veementemente, a extinção da Controladoria Geral da União (CGU), por meio da MPV 726/2016, pelos principais motivos a seguir:
a) a CGU já conta com uma identidade reconhecida pela sociedade, pelos servidores e pelas organizações nacionais e internacionais. A marca CGU é um patrimônio imaterial do Estado brasileiro;
b) as atribuições da CGU já estão consolidadas;
c) a perda de identidade gera insegurança institucional e potencializa a politização das atividades de Controladoria, sujeitando a CGU a constantes alterações a cada mudança de governo;
d) a formatação da identidade da CGU já é replicada nos diversos entes federativos, fato que fortalece as atividades do sistema de controle;
e) a alteração promovida irá gerar custo desnecessário e inoportuno em virtude da atual crise econômica, devido à necessidade de readequação da identidade visual da CGU em todo o país;
f) a mudança irá promover insegurança jurídica na legislação que dispõe, textualmente, sobre as competências da CGU como agente do Estado brasileiro em diversos atos da gestão pública;
g) a alteração é frontalmente contrária às propostas do atual governo, escritas no documento Travessia Social, o qual expõe, literalmente, que buscará a regeneração do Estado com ato que “reforce o papel institucional da Controladoria-Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção no Estado”;
h) a alteração promove desnecessário desgaste político ao associar o atual governo como promotor da extinção da CGU, um Órgão reconhecidamente atuante no combate à corrupção;
i) não existe incompatibilidade entre a manutenção da CGU e a titulação do Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, fato, inclusive, que já ocorreu no passado;
Diante dos fatos elencados acima, solicitamos o apoio das instituições públicas e da sociedade civil, solicitando a revogação deste item na Medida Provisória nº 726/2016.
A participação poderá realizar-se da seguinte forma:
1) Emitindo nota de apoio contra a extinção da CGU;
2) Divulgação do material (carta aberta, folders etc.);
3) Encaminhamento dos manifestos de apoio para os seguintes e-mails: unaconpb2015@gmail.com e institucional@frentepelocontrole.org”.