{arquivo} Por iniciativa do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, na manha desta quarta-feira (19) por unanimidade, requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater as exigências da ANVISA sobre a regulamentação de pesquisas, novos medicamentos e tratamentos relacionados a doenças raras.

Conforme explicou Ruy Carneiro, doença rara se refere à enfermidade que atinge 65 pessoas em um grupo de 100.000 indivíduos. “Justamente por essa baixa incidência o número de pacientes potencialmente beneficiados é pequeno e o retorno financeiro de pesquisas com novos tratamentos para uma doença rara é limitado. Isso reflete em um baixo interesse da indústria no investimento em pesquisas de tratamento para doenças raras”, explicou.

Ruy Carneiro disse que um dos mecanismos capazes de resolver essa situação é a criação de uma legislação específica sobre o tema, como existe atualmente nos Estados Unidos, Austrália, Japão e União Europeia. “Esses países possuem programas que visam facilitar e acelerar as avaliações necessárias ao avanço no tratamento deste tipo de doença”, informou.

-Não dispomos de legislação que ajude ou facilite o acesso ao tratamento. Ademais, o fato de as regras de registro da ANVISA serem bastante restritivas e por não haver uma incorporação das doenças raras aos SUS, o tratamento fica ainda mais dificultado, observou.

O deputado Ruy Carneiro apontou ainda outros problemas enfrentados por pesquisadores brasileiros que se dedicam a estudos sobre tratamento para doença rara. “Demora e mesmo a falta de registro de medicamentos novos, bem como a ausência de incorporação daqueles já registrados pela CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde”.

O parlamentar da Paraíba defendeu um debate mais amplo com a participação da sociedade no sentido de facilitar e acelerar a pesquisa e a disponibilização de novos tratamentos aos portadores de doenças raras, em especial aos portadores de cânceres e tumores raros no Brasil.

Foram convidados para debater o tema na Câmara o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Dirceu Brás Aparecido Barbano; diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP, Dr. Paulo Hoff; presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC, Evanius Garcia Wierman; presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto; secretário de Atenção à Saúde/MS da Secretaria de Atenção à Saúde – SAS, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz.