O advogado e professor de direito eleitoral, Ricardo Sérvulo, proferiu palestra sobre as novas regras que irão reger as eleições de 2016, no último sábado (20). Na ocasião, ele tratou de temas como doações eleitorais e suas particularidades, fez um alerta aos pré-candidatos sobre a diminuição do tempo de campanha, prazos legais e partidários à filiação dos futuros candidatos.

Sérvulo disse, também, que haverá um grande trabalho dos setores jurídico e contábil das campanhas nas eleições deste ano, para se evitar doações ilegais e erros formais na prestação de contas dos candidatos. Por outro lado, o jurista que também é membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, afirmou, que, apesar de ter havido uma diminuição no tempo mínimo de filiação partidária, que passou para 06 meses, deve se ter o cuidado em atentar para cada estatuto partidário, pois muitos deles firmam esse tempo limite em no mínimo, 01 ano de filiação.

O advogado lembrou das mudanças na propaganda eleitoral, explicou o prazo da chamada "janela partidária" para a troca de legenda, lembrou do limite mínimo de 10% do quociente eleitoral para que candidatos a vereador possam entrar na disputa proporcional dos votos das legendas e coligações, dentre outros temas.

Ao final, Ricardo Sérvulo assegurou que a campanha será um pleito onde os debates e ideias devem prevalecer, não dando espaço quase nenhum para os recursos e apelos de impacto psicológico eleitoral, diante das limitações financeiras, e os candidatos terão que se ajustar à nova realidade jurídica.