A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano de 2023. Durante reunião realizada nesta terça-feira (24), os membros da Comissão aprovaram também as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, dos Exercícios de 2016 a 2018, e do governador João Azevêdo, dos anos de 2019 a 2021. Participaram da reunião os deputados Branco Mendes, que preside a Comissão, Buba Germano, Camila Toscano, Júnior Araújo, Ricardo Barbosa e Tovar Correia Lima.

O Projeto de Lei 4.032/2022, de autoria do Poder Executivo, relatado pelo deputado Júnior Araújo foi aprovado por unanimidade na Comissão. A LOA fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). “Compreendo que o conteúdo programático da peça orçamentária atende as expectativas da sociedade paraibana. Esta Casa é responsável pela mudança da vida de muitos paraibanos, haja vista que a proposta é consistente e reflete as necessidades públicas mais urgentes, considerando as tendências econômicas e sociais”, avaliou o deputado Júnior Araújo.

Para o ano de 2023, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares (Emendas Impositivas) saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%. O valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar da ALPB, para atender às Emendas Individuais Impositivas. Obrigatoriamente, 50% deste valor deverão ser destinados a ações em serviços público de saúde.