O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), declarou esperar a votação do Projeto de Lei que acaba com 195 cargos comissionados do município. O projeto encaminhado a Câmara de Vereadores no início do mês visa à redução dos cargos comissionados de Santa Rita, além da fusão de vários órgãos, logo na reabertura dos trabalhos do Legislativo, prevista para o quarto dia do mês de Agosto.

Segundo Manoel Serejo, chefe de Gabinete de Reginaldo, a matéria corrigirá pontos da lei nº 1.529/13, que sustenta o quadro dos cargos comissionados do município, e tem objetivo de economizar recursos, o que segundo ele é necessário, tendo em vista a crise nacional que afeta também Santa Rita.

A edição do Projeto de Lei trará uma economia, mensal, de cerca de R$ 260 mil ao município, recursos que serão revertidos a população, através de investimentos e qualidade dos serviços públicos.

Extinção de secretarias

O Projeto de Lei de Reginaldo Pereira prevê a extinção de algumas secretarias, como as de Comunicação Social e Políticas Públicas para as Mulheres, Coordenação de Tecnologia da Informação, que poderão ser anexadas a outras, ou serem geridas pelo Gabinete do Prefeito.

O Gabinete passará a contar com uma Coordenação de Comunicação Institucional, com a Coordenação de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados, responsável pela assistência em TI, e o Departamento Geral de Transportes, que terá a responsabilidade de, especialmente, gerenciar de maneira centralizada a manutenção e abastecimento da frota municipal.

O Projeto ainda prevê a criação do Procon-SR e o Instituto Municipal do Meio Ambiente. Para viabilizá-los, na prática, o prefeito brevemente constituirá, por decreto, as comissões que tratarão de elaborar os devidos Projetos de Leis de estruturação e funcionamentos desses órgãos em perspectivas.